Defensoria Pública destaca papel na proteção do meio ambiente durante palestra no IF Baiano

A convite do IF Baiano, Campus Valença, defensor público abordou direitos humanos, comunidades tradicionais e a atuação institucional na tutela ambiental 

A convite do Instituto Federal Baiano (IF Baiano), Campus Valença, o defensor público titular da 2ª Defensoria Pública de Valença, Luiz Fillipe Cardoso Maline, ministrou na última quinta-feria (29), uma palestra sobre a atuação da Defensoria Pública na tutela do meio ambiente. A atividade, promovida pelo curso subsequente em Meio Ambiente, reuniu estudantes dos cursos noturnos da instituição e abordou a relação entre proteção ambiental, direitos humanos e defesa dos grupos em situação de vulnerabilidade.

Na abertura da palestra, o defensor ressaltou que o encontro representava uma oportunidade de aproximar a Defensoria Pública da comunidade acadêmica e ampliar o diálogo sobre o papel da instituição, suas atribuições e os desafios enfrentados na defesa dos direitos individuais e coletivos. Segundo ele, a proposta também busca fortalecer a parceria entre a Defensoria Pública e o IF Baiano, criando um canal permanente de comunicação com a comunidade acadêmica.

Ao longo da exposição, Maline explicou que a Constituição Federal de 1988 consolidou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos e um bem essencial à qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo para as atuais e futuras gerações. Segundo ele, essa perspectiva rompe com a visão de que a natureza deve ser encarada apenas como fonte de exploração econômica, reconhecendo seu valor intrínseco e a necessidade de sua preservação.

Luiz Fillipe Cardoso Maline, defensor público titular da 2ª DP de Valença. Sua atuação abrange as áreas da infância e juventude e criminal, incluindo crimes ambientais (Foto: Divulgação)

O defensor também apresentou o papel constitucional da Defensoria Pública, definido no artigo 134 da Constituição, destacando que a instituição evoluiu ao longo dos anos de um órgão voltado exclusivamente à assistência jurídica gratuita para uma instituição comprometida com a promoção dos direitos humanos e a defesa dos grupos em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, enfatizou que a proteção ambiental integra essa missão institucional, especialmente quando envolve comunidades tradicionais, povos originários e populações que dependem diretamente dos recursos naturais para sua subsistência. Para ele, defender o meio ambiente também significa defender os direitos humanos.

Durante a palestra, foram discutidos os conceitos de vulnerabilidade ambiental e racismo ambiental. O defensor explicou que os impactos ambientais tendem a atingir com maior intensidade grupos social e economicamente vulneráveis, que muitas vezes dispõem de menor acesso às políticas públicas, menor capacidade de influência sobre decisões governamentais e enfrentam maiores dificuldades para reivindicar seus direitos. Nesse cenário, destacou que a Defensoria Pública atua como guardiã dos vulneráveis, buscando assegurar proteção jurídica e acesso à justiça para essas populações.

Outro tema abordado foi a atuação coletiva da Defensoria Pública na proteção ambiental. Maline explicou que bens ambientais pertencem à coletividade e, por isso, sua defesa exige instrumentos jurídicos capazes de proteger interesses difusos. Entre esses mecanismos está a Ação Civil Pública, cuja legitimidade da Defensoria foi consolidada para atuar em casos de degradação ambiental e defesa de direitos coletivos.

Apesar disso, destacou que a judicialização representa a última alternativa adotada pela instituição. Segundo ele, antes de recorrer ao Judiciário, a Defensoria busca solucionar os conflitos por meio do diálogo, de audiências públicas, rodas de conversa, termos de ajustamento e outras formas consensuais de resolução.

Ao tratar da responsabilização por danos ambientais, o defensor ressaltou que a prioridade da atuação institucional é evitar a degradação e promover a recuperação das áreas afetadas. A reparação financeira, explicou, somente é considerada quando não há possibilidade técnica de restauração do meio ambiente degradado, uma vez que a preservação deve prevalecer sobre qualquer compensação econômica.

Durante a apresentação, Maline também falou sobre a realidade da Defensoria Pública na Bahia, que conta atualmente com cerca de 420 defensores, e destacou a importância da atuação em parceria com o Ministério Público, o Poder Judiciário, associações e movimentos sociais. Entre as iniciativas desenvolvidas pela instituição estão as Caravanas de Direitos e a Ouvidoria Cidadã, instrumentos que ampliam o acesso da população aos serviços da Defensoria e permitem identificar demandas coletivas, inclusive relacionadas às questões ambientais.

Estudantes dos cursos noturnos do IF Baiano, Campus Valença, acompanharam a palestra promovida pelo curso subsequente em Meio Ambiente, realizada no auditório da instituição (Foto: Divulgação)

Ao final da palestra, estudantes e demais participantes tiveram a oportunidade de dialogar com o defensor público em um momento de interação, marcado por perguntas, esclarecimento de dúvidas e troca de experiências sobre os temas apresentados. A participação do público ampliou o debate sobre os desafios da proteção ambiental, o papel da Defensoria Pública e os instrumentos disponíveis para a defesa dos direitos coletivos. Encerrando o encontro, Maline manifestou o desejo de que a atividade represente o início de uma parceria permanente entre a Defensoria Pública e o IF Baiano, Campus Valença, fortalecendo o diálogo com a comunidade acadêmica e contribuindo para a formação de profissionais comprometidos com a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.