CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO: A ATUAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB EM VALENÇA-BA

O Professor Aldo Lisbôa concluiu o mestrado que fazia pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, em Cruz das Almas. O mestrando que atua como professor dos municípios de Valença e Taperoá pesquisou sobre a atuação do Conselho do Fundeb do município de Valença, especialmente no que diz respeito ao processo de controle e acompanha-mento social dos recursos oriundos deste fun-do. A pesquisa buscou também identificar os possíveis entraves no cumprimento das tarefas atribuídas aos membros do Conselho.

Entende-se a importância deste trabalho, pois uma gestão eficaz dos recursos do Fundeb é uma possibilidade viável para o município de Valença atingir as necessidades educacionais locais.O Conselho do Fundeb, se constituído dentro das bases legais e atuar conforme à lei, expõe a manifestação do espírito de cidadania, da observação da coisa pública e da promoção do acompanhamento e controle social.

Na pesquisa, foram abordados elementos jurídicos para o controle social previstos na Constituição Federal de 1988 e o papel dos conselhos na gestão das políticas públicas nacionais. O texto versouainda sobre a descentralização dos recursos destinados à educação no Brasil, que embora complexa, caracteriza-se pelas diferentes relações que vêm sendo estabelecidas entre a União e as unidades subnacionais, que compreendem os estados e os municípios.
Entender a dinâmica do Conselho e perceber se as ações executadas são eficazes para o alcance dos objetivos do órgão, foram os primeiros passos da pesquisa de campo que procurou, nos depoimentos dos conselheiros e nas referências bibliográficas pesquisadas, as respostas sobre o objeto estudado.

A pesquisa pretendeu provocar uma reflexão sobre a participação da coletividade para a promoção da qualidade da educação, bem como um maior engajamento por parte dos envolvidos no processo deacompanhamen-toe controle social no uso dos recursos.

“Eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético, forte e consciência de cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação”.

Herbert de Souza, O Betinho

Os resultados apontaram para a necessidade de formação continuada dos conselheiros, para a melhoria constante da infra-estrutura do Conselho e para a diminuição da cultura de ingerên-cia(disputas políticas) praticada há anos por parte do poder execu-tivo durante o processo de forma-ção e atuação do colegiado.

(...)acontece com a participação, ela é uma habilidade que vai sendo aprendida e aperfeiçoada. O sujeito imbuído de sua condição como cidadão vai compreendendo a dinâmica da participação e passa a dominá-la.

Diaz Bordenave (1995)

Resultados e discussão

Os conselheiros do Fundeb apontaram algumas dificuldades encontradas para o controle socialdas contas públicas.

“(...) No começo, a gente achava que era analisar pastas e vê se aquilo tá correto. Hoje a gentesabe que é bem mais do que isso.”               

(Trecho da entrevista concedida pelo conselheiro do Fundeb)

“(...) Primeiro mandato então, meu filho, foi assim, sabe, atirando às escuras – popularmente, como se fala – mas com o passar do tempo, fomos adquirindo essa experiência de fiscalizar mesmo.”

(Trecho da entrevista concedida pelo Conselheiro do Fundeb)

“(...)o Conselho tá fazendo, melhorando a educação, mas ao mesmo tempo, posso só tá achando isso, entendeu? Eu não sei uma verdade... que a gente tem o controle daquilo ali.”

(Trecho da entrevista concedida pelo Conselheiro do Fundeb)

O Conselho do Fundeb, no acompanhamento e controle social dos recursos do fundo é de fundamentalimportância para a boa aplicação dos recursos destinados à educação básica.

Manter o Conselho do Fun-deb atuando de maneira efetiva é responsabilidade de todos que desejam uma educação emanci-patória.