O enxugamento do currículo e a flexibilidade na escolha das disciplinas foram alguns dos pontos destacados pelo Ministro da Educação, Mendonça Filho, ao falar sobre as alterações propostas para o ensino médio. “[É importante] ter mais flexibilidade para que o jovem no ensino médio comece a decidir a própria trajetória. Não faz sentido que o jovem que quer ingressar em um curso ligado à área de humanas tenha a mesma base curricular daquele jovem que vai para as ciências exatas”, ressaltou. O ministro – que é graduado em Ciências Administrativas – também considerou alto o número de 13 matérias obrigatórias que compõem a grade curricular atualmente.

Ampliar a integração entre o ensino convencional e a rede técnica é outro ponto defendido por Mendonça. “A grande maioria das redes da educação média são absolutamente separadas da educação técnica. Nós temos que aproximar mais para oferecer também essa oportunidade para os jovens”, disse ao mencionar como bons exemplos a rede Paula Souza, de São Paulo, e os Institutos Federais.

Para a Secretária-Executiva do MEC, “É preciso renovar as práticas pedagógicas em sala de aula, de modo que os professores trabalhem tanto conhecimentos gerais quanto habilidades socioemocionais. Os alunos precisam ter acesso às novas tecnologias, porque a escola de Ensino Médio se tornou monótona, desagradável. Não faz sentido para o jovem digital, conectado o tempo todo. Ele não tem paciência para uma aula expositiva de um conteúdo que muitas vezes não faz sentido para ele.”

Especialistas e entidades representativas, no entanto, protestam contra o anúncio do MEC e dizem que a proposta é autoritária. “Agora, esta [proposta] do ministro querer resolver a qualidade da educação por decreto chega a ser risível. Mas, exemplifica o caráter autoritário deste governo que não aposta no princípio da formulação participativa das políticas públicas”, disse o Professor Paulo Carrano, representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd).

Gaudêncio Frigotto, professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisador na área de educação e ensino tecnológico, afirma que hoje existe um fetichismo tecnológico, e por mais que o professor tenha que se atualizar as escolas precisam antes de tudo oferecer recursos e condições para o professor exercer seu trabalho com qualidade. “Esses reformistas usam o argumento do aluno digital para seduzir e falsear a questão por trás disso na Reforma do EM. Se o professor tiver, como o PNE diz, 20h em sala de aula no máximo e 20h para se preparar, ele vai fazer aulas boas.”

Para diversos intelectuais, professores e pesquisadores da área, esses PLs representam um regresso de 40 anos na educação e comparam ao modelo instaurado na Ditadura da Era Vargas. Nomeado de Reforma Capanema, esse sistema se organizaria a partir de uma divisão econômico-social do trabalho. Os estudiosos ressaltam que a reforma afetará apenas a escola pública, com estes alunos sendo privados de um Ensino Médio completo, com todas as disciplinas e em seu caráter de unidade.

Desde 2013, dois Projetos de Lei (6.840/2013 e o 5.115/2013) tramitavam no Congresso Nacional com objetivo de reformar essa etapa do ensino. Atualmente o PL 5.5115/2013 foi apensado ao 6.840/2013, com o objetivo de alinhar o projeto de lei às diretrizes da Base Nacional para o Ensino Médio, que atualmente está em fase de construção. O Governo promete a Reforma ainda para 2016, mesmo que seja através de Medida Provisória (MP).

 

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