PROCON-BA DEFLAGRA “OPERAÇÃO AEDES AEGYPTI”

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), deflagrou nesta segunda-feira (15), a "Operação Aedes Aegypti". A ação tem como escopo monitorar os preços da vacina da dengue cobrados pelas clínicas, postos de vacinação  e laboratórios particulares do Estado.

De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o preço que as clínicas e postos de vacinação podem cobrar por cada dose da vacina pode variar de R$ 132,76 até, no máximo, R$ 138,53. Este valor foi fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), autoridade brasileira para a regulação de preços de medicamentos. No entanto, os estabelecimentos podem cobrar pelos serviços prestados para aplicação e armazenamento da vacina, pois a ANVISA não regula os preços referentes a estes serviços.

Durante a ação, as equipes de fiscalização do PROCON-BA irão visitar estes estabelecimentos para avaliar se a precificação repassada ao consumidor esta de acordo com a norma, detalhando o valor cobrado pela imunização e demais valores cobrados (taxa de armazenamento e aplicação).

Para Marcos Medrado, Superintendente do PROCON-BA, é importante que esta informação seja passada com clareza ao consumidor. "Atuaremos para que os consumidores saibam exatamente o que e porque estão pagando pelos valores relacionados a vacinas e os serviços agregados a ela. Se ficar constatado que este valor é abusivo, poderemos autuar e até mesmo multar o estabelecimento, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)".

Já Iratan Vilas Boas, Diretor de Fiscalização do Órgão, informa que é um direito básico do consumidor receber informações detalhadas dos serviços comercializados. "Cabe salientar que os valores cobrados pelos serviços devem seguir parâmetros razoáveis de preço, pois qualquer cobrança manifestamente excessiva será motivo para punição do fornecedor".

O consumidor que se sentir lesado poderá encaminhar sua denúncia para nosso e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br, ou ainda através do APP PROCON MOBILE, disponíveis nas plataformas IOS e Android.

FONTE: ASCOM/PROCON-BA.