STF julga hoje afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não aceitou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o seu afastamento da presidência do Senado. Senadores da Mesa Diretora da Casa assinaram ontem um documento para não cumprir o afastamento de Renan. De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado - que Renan faz parte - irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de Justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que Renan preferiu não assinar o recebimento.

Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordaram que Renan não deveria assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória tomada por decisão monocrática, como ocorreu.

Inicialmente, a notificação estava prevista para acontecer às 11h de ontem. O oficial chegou ao Senado às 9h30. Nesse horário, contudo, Renan estava reunido na residência oficial da presidência com o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), o ex-presidente José Sarney e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Eles discutiam quais poderiam ser as saídas jurídicas para evitar o afastamento. Com a saída do peemedebista, Viana assumiria o cargo interinamente.

À tarde, a bancada da oposição no Senado também se reuniu. Alguns petistas consideravam a possibilidade de não assinar a notificação “um absurdo”. Eles não querem perder a vantagem de ficar com a presidência, com a saída de Renan. Com o PT no comando do Senado, o partido poderia desacelerar pautas consideradas prioritárias para o governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos públicos - que tem votação prevista para dia 13 - e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na noite de ontem, Renan foi recebido por Temer e Romero Jucá, líder do governo no Congresso, onde falaram as prioridades de votação.

Saída
A decisão pelo afastamento de Renan da presidência do Senado atende ação movida pela Rede Sustentabilidade no STF. O argumento da Rede é que um político que virou réu, que responderá no STF por peculato, não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.  O pedido da Rede tem como base o julgamento de denúncia contra Renan, na quinta-feira passada, em que o STF  acolheu em parte a denúncia da Procuradoria Geral da República e decidiu que Renan irá responder à ação penal pelo crime de peculato, com pena de 2 a 12 anos.

A decisão do ministro do STF favorável ao pedido da Rede motivou reações negativas no Congresso. Na manhã de ontem, o Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio Mello - um agravo regimental destinado ao próprio Mello, para que revisasse a decisão, e um mandado de segurança que pedia a suspensão da decisão liminar de Mello, pelo menos, até o julgamento no pleno.

À tarde, o próprio senador acusado  criticou a decisão do do STF.  “Ao tomar a decisão a nove dias do fim do mandato de um presidente de poder, em decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim”, disse Renan em entrevista coletiva concedida no Senado.

A sessão plenária do Senado, que estava marcada para ontem, foi cancelada. A decisão foi tomada pelo senador Jorge Viana, vice-presidente do Senado. O cancelamento da sessão não interfere na contagem do prazo para votação da PEC do teto. No calendário do Senado, é previsto que as sessões de discussão sejam realizadas na próxima quarta, quinta e terça-feira. Em caso de sessões canceladas, os senadores podem abrir sessões extraordinárias na sexta ou na segunda para evitar atrasos.

STF julga hoje saída de Renan Calheiros

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, incluiu na pauta do pleno da corte de hoje o julgamento sobre a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. A decisão dela foi anunciada ontem, um dia repleto de conversas de bastidores, perpassadas pela tensão provocada pela decisão de afastamento do presidente do Senado das suas funções.

O senador Jorge Viana (PT-AC), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo menos seis ministros do STF conversaram com Cármen sobre o tema ao longo do dia. A urgência de apreciar o tema já havia sido sinalizada pela presidente pela manhã, quando disse que “tudo o que for urgente para o Brasil eu pauto com urgência”. Dentro do STF, o entendimento é que Cármen Lúcia quer apaziguar a situação, votando o quanto antes a questão.