19 anos da Lei Maria da Penha e o fortalecimento da luta contra a violência de gênero

Campanha nacional e rede de apoio local mobilizam Valença na defesa da vida das mulheres

Agosto é um mês simbólico para a luta das mulheres brasileiras. Além de sediar a campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência de gênero, é também o mês de aniversário da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada uma das legislações de proteção às mulheres mais avançadas do mundo.

Neste ano de 2025, a Lei Maria da Penha completa 19 anos e deve passar a ser oficialmente denominada com esse nome em sua redação legal, após aprovação do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A iniciativa não modifica o conteúdo da norma, mas reforça sua origem: a luta da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio e transformou sua dor em transformação social.

A origem da campanha Agosto Lilás

A campanha nacional Agosto Lilás foi criada pela Lei nº 14.448, sancionada em setembro de 2022, a partir do Projeto de Lei 3.855/2020 da deputada Carla Dickson (União-RN), relatado no Senado pela ex-senadora Nilda Gondim (MDB-PB). O objetivo da campanha é divulgar a Lei Maria da Penha, promover a conscientização e mobilizar a sociedade para combater a violência doméstica e familiar.

A escolha do lilás como símbolo se dá por ser uma cor culturalmente associada às mulheres e à luta pelos seus direitos. Durante o mês, ações educativas, rodas de conversa, campanhas nas redes sociais e mobilizações públicas são realizadas em todo o país.

Os números da violência de gênero no Brasil 

Apesar dos avanços legislativos, os dados revelam uma realidade grave e persistente:

• 1.463 feminicídios foram registrados em 2023, o maior número desde 2015.
• Cerca de 10 mulheres são assassinadas por dia no país, segundo a Comissão de Direitos Humanos do Senado.
• Mais de 280 mil casos de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica foram registrados em 2023, um aumento de mais de 7% em relação a 2022.
• Em 2024, o Brasil registrou em média 196 casos de estupro por dia.
• Especialistas e autoridades alertam que muitos casos ainda não são notificados.

“Os números assustam. Há muitos estupros que não são registrados. A gente não aguenta mais tanta violência contra a mulher”, afirmou a senadora Damares Alves durante audiência pública da CDH.

Rede de proteção em Valença

Em Valença, o combate à violência de gênero conta com o trabalho contínuo do CRAM Maria Cláudia Rodrigues, que oferece atendimento gratuito, sigiloso e humanizado às mulheres em situação de violência. A instituição conta com equipe multidisciplinar composta por psicóloga, assistente social, advogada, pedagoga e equipe de apoio.

Atendimentos realizados de janeiro a junho de 2025:

• 87 novos casos registrados
• 304 atendimentos individuais
• 141 atendimentos virtuais
• 685 atendimentos em grupo

“Nosso objetivo é romper o ciclo da violência e oferecer caminhos para a reconstrução da vida com dignidade e segurança. A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica. Ela salvou e salva vidas todos os dias. Para o CRAM, essa legislação é um marco essencial no enfrentamento à violência de gênero, garantindo medidas protetivas, assistência, visibilidade às vítimas e fortalecendo toda a rede de apoio à mulher. Mas ainda é preciso avançar, sobretudo na conscientização da sociedade e no combate à cultura machista”, explica a diretora do CRAM, Silvaneide Sousa.

Um dos maiores desafios enfrentados pelas vítimas é o silêncio. Seja por medo, dependência emocional ou econômica, vergonha ou ausência de apoio, muitas mulheres deixam de buscar ajuda. A denúncia, porém, é o primeiro passo para romper o ciclo da violência.

“Denunciar é um ato de coragem. Buscar ajuda é amor-próprio. Quando uma mulher rompe o silêncio, toda uma rede de coragem se levanta com ela”, destaca a mensagem do CRAM neste Agosto Lilás.

Onde buscar ajuda em Valença

As mulheres podem procurar apoio espontaneamente ou por encaminhamento da rede:

• CRAM Maria Cláudia Rodrigues
  Atendimentos psicológico, jurídico, social e pedagógico
  WhatsApp: (75) 3643-1601
  Instagram: @crammariaclaudiarodrigues
• NEAM – Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Polícia Civil)
  Unidade especializada em atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar
• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
  Gratuito, anônimo e disponível 24h por dia

A campanha Agosto Lilás também é um chamado à sociedade para adotar medidas preventivas e educativas:

• Promover debates sobre masculinidades e igualdade de gênero;
• Ampliar a rede de proteção com capacitação de profissionais;
• Incentivar a autonomia das mulheres, inclusive econômica;
• Incluir o tema da violência de gênero nas escolas;
• Desenvolver políticas públicas sustentáveis e integradas.

O Agosto Lilás é um lembrete de que o combate à violência contra a mulher deve ser permanente, integrado e urgente. A aprovação do nome oficial da Lei Maria da Penha reafirma a força de sua origem e o compromisso de transformar dor em dignidade.

Foto: Freepick