22 de Março – Dia internacional da Água

O direito à Água

Para o advogado ambientalista Sérgio Agustin, esse direito “significa dizer que o abastecimento para cada pessoa deve ser suficiente e contínuo para uso pessoal e doméstico. Significa dizer segurança pois a água deve ser potável na qualidade. Significa dizer que é aceitável, pois deve apresentar cor, odor e sabor aceitáveis para uso pessoal e doméstico. Significa dizer que é fisicamente acessível, pois a pessoa deve ter acesso fácil a água potável. Significa dizer exequível, pois nenhum indivíduo ou grupo deve ser privado do acesso a água potável por falta de pagamento”.

E como todo direito é seguido de uma responsabilidade, cuidar da água para que ela não se esgote também é uma função do cidadão. “Devemos lembrar que a responsabilidade é de todos. Todos somos responsáveis pela destruição ambiental. Não posso pedir o ressarcimento de um dano que eu também ajudei a realizar", ‘completa o advogado.

Mas mesmo sendo um bem de responsabilidade de todos, para Sergio, multar a população sobre gastos desnecessários de água não resolve o problema da crise hídrica no País. Segundo o advogado, o caminho é investir em ‘educação ambiental; realização de um pacto federativo para a sustentabilidade, com políticas púlicas e estratégias de integração de ações harmônicas e em todo o território nacional, e o fortalecimento das instituições públicas, as quais devem voltar-se aos seus destinatários: a população.

Outra advogada ambientalista contra a multa para moradores que excedam o consumo de água em áreas de racionamento é Ana Echevengua ,’ pois as multas geralmente atingem apenas os pequenos consumidores. Você soube de aplicação de multa deste tipo a alguma indústria que usa água em sua produção? Outro aspecto a ser abordado: o produto destas multas será utilizado na defesa e preservação dos recursos hídricos?‘ ela questiona.

‘O abastecimento de água é um serviço básico e vital. Por isso a organização Mundial da Saúde recomenda que seja fornecido gratuitamente aos destituídos de condição financeira de arcar com seus custos.’ Outro pensamento defendido é o de que ‘o fornecimento de até 40 litros diários de água deve ser gratuito porque esta seria a necessidade diária do ser humano.

A cobrança pela agua é justificada no Brasil pela Lei das águas, artigo 19: ‘I . Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação do seu real valor; II Incentivar a racionalização do uso da água; III obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Mas muitas vezes a mercantilização da água é feita de forma injusta – atualmente a água engarrafada é mais cara do que gasolina se observamos os valores cobrados em alguns estabelecimentos comerciais.

Devemos privatizar a Água?

Roberto Malvezzi , especialista em temas socioambientais, membro da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra em São Francisco: 'não devemos privatizar’ pressentido que a água se torna um problema – os mercadores dizem escassa - então várias transnacionais criaram o discurso que a solução estava na privatização e mercantilização da água.

Acontece que água é um bem imprescindível para todas as formas de vida. Então ,onde a água foi privatizada, ou os serviços já voltaram para o estado como em Paris ou houve até o que se chamou de guerra pela água como em Cochabamba. Ninguém vai ficar sem água porque agora ela é de um grupo privado.

Esses dias temos um lugar exemplar no Brasil para ilustrar essa questão: a cidade de Itu. Ali, o serviço de água foi privatizado sob o argumento de melhor gestão, abastecimento completo etc. Agora, com o esvaziamento dos reservatórios, o próprio Estado estava impedido de socorrer a população porque era um serviço privado, não público. A prefeitura teve que abrir poços tubulares para tentar amenizar a situação. A empresa que operava o sistema foi embora, porque o capital é mercenário, se interessa por clientes não pela pessoa humana. A população está catando gotas d´água para sobreviver.

Por isso, água deve ser sempre considerada como um direito Humano Fundamental, um bem de todos os seres vivos, que permaneça sob controle público.

Fonte: Leituras Caros Amigos especial água , e “A Última Gota” da jornalista Vanessa Barbosa