Valença conclui Plano Municipal de Saneamento Básico; documento foi apresentado em Audiência Pública nesta quinta-feira (13)

Foi apresentado à população valenciana nesta quinta-feira (13), o relatório do projeto final do Plano Municipal de Saneamento básico – PMSB, após três anos do início da sua confecção pela empresa 3ª Projetos Ambientais EIRELI EPP, ganhadora da licitação. A audiência pública foi promovida pela Prefeitura, através da secretaria do Desenvolvimento e Planejamento, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Mesa de abertura da Audiência Pública. Foto: Jornal Valença Agora

A solenidade de abertura do evento contou com a formação de mesa com a presença do vice-prefeito Humberto Malheiros; do secretário municipal de Desenvolvimento e Planejamento, Michairo Vieira; da diretora do SAAE, Rosemary Paixão; da secretária municipal de Saúde, Janine Fonseca; do secretário municipal de Agricultura, José Negrão; do diretor municipal de Meio Ambiente, Agenildo dos Santos; do Procurador do município, Walter Ferrão; do presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Aldeia e Gereba (ASPAG), Feliciano Pereira; e dos vereadores Adailton Francisco e Mateus Passos, representando a Câmara Municipal.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Michairo Vieira, agradeceu a todos que participaram da elaboração do Plano. “Discussões relacionadas ao meio ambiente e aos resíduos sólidos são de extrema importância para a construção de um município preocupado com a preservação dos recursos naturais e com a qualidade de vida de seus munícipes. A apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico é um momento histórico para Valença e sua execução irá garantir às futuras gerações, um cuidado especial com as questões de saúde pública e ambientais,” destacou o secretário.

Vice-prefeito Humberto Malheiros

O vice-prefeito Humberto Malheiros classificou o Plano como um passo importante para a cidade de Valença. “Temos conseguido um avanço fantástico em várias áreas. Conseguimos tirar muitas coisas da gaveta e colocar em prática”, destacou o vice-prefeito. Malheiros destacou ainda a importância do plano e seus impactos em várias áreas. “Falar de saneamento é falar de saúde”, ressaltou. Para o gestor, a execução do plano irá garantir que “nossos filhos e netos possam viver bem”, e se comprometeu enquanto poder público, de ‘correr atrás’ do cumprimento do Plano que virará Lei.

Rosemary Paixão, dretora do SAAE Valença.

A Diretora do SAAE, Rosemary Paixão considerou a elaboração do PMSB um marco para o município. “Desde a década de 70, o Governo Federal já vem discutindo a necessidade do município ter o seu plano de saneamento. Hoje nós temos uma demanda muito reprimida na zona rural da nossa cidade, em relação a esgotamento sanitário, política de resíduos sólidos que não temos ainda e novas adutoras de água. Existem regiões próximas aqui que consomem a água bruta, e isso é inadmissível, então a gente fica feliz com a conclusão desse plano. O próximo desafio agora é captação de recursos”, ressaltou Rosemary.

O relatório do PMSB, documento válido para os próximos 20 anos, foi apresentado pelo engenheiro Rubens Richa Sobrinho, da empresa 3A, responsável pela elaboração do documento. Em sua apresentação, o engenheiro destacou os projetos e ações dos programas propostos aos quatro serviços básicos que compõem o saneamento, de acordo com a legislação que obriga todos os municípios a elaborarem o plano. Sendo eles: Abastecimento de água; Esgotamento sanitário; Manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; e Manejo de águas pluviais e drenagem urbana.

Para o Programa de Gestão do Saneamento Básico foram propostos os seguintes projetos: Redefinir as competências das secretarias; Fiscalização e Controle Social. O plano traz em seu bojo, o Programa Água para Todos, e apresenta como projetos: Abastecimento de água para população dispersa em assentamentos; Universalização do Sistema de Abastecimento de Água; Proteção de Mananciais; Controle de Perdas e Reuso de Água.

No Programa para Esgotamento Sanitário, são direcionados os projetos de Infraestrutura de esgotamento sanitário nos centros urbanos e de Esgotamento rural e assentamentos. Já no Programa para Resíduos Sólidos, foi planejado projetos de Gestão de resíduos sólidos mediante cooperação administrativa; Encerramento e/ou remediação de áreas de risco e Cooperativa de catadores e coleta seletiva.

O projeto contra inundação e a Implantação da infraestrutura para drenagem urbana e manejo de águas pluviais faz parte do Programa para manejo de águas pluviais, de acordo com o documento.

No plano de execução de todos os programas estão definidos os prazos e os valores estimados a serem investidos. O tempo para execução vai de imediato (até 3 anos) a longo prazo (13 a 20 anos). A revisão do documento deverá ser feita em no máximo quatro anos

A elaboração do PMSB foi construída coletivamente, com a participação de membros da sociedade. O diagnóstico técnico participativo englobou a Sede do município e as comunidades do Jequiriçá, Guaibim, Orobó, Bonfim, Várzea e Serra Grande. A elaboração do Plano teve ainda a participação efetiva do Comitê de Fiscalização, composto pelas Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento e Meio Ambiente, Procuradoria, Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e SAAE.

A minuta de Lei segue agora para a Câmara de Vereadores, onde será discutida e votada.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o prazo de entrega do PMSB era dezembro de 2013. Entretanto, em março de 2014, o plano foi prorrogado para o fim de 2015. Após isso, ocorreram mais duas postergações da legislação, uma que determinava as entregas para dezembro de 2016 e a atual, que definiu o prazo para o final de 2017.

O Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir deste ano os municípios só receberão os recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB. Busca-se, assim, tornar-se um referencial para a obtenção do financiamento e valorizar o bom uso dos recursos públicos, através do planejamento e controle social.

***Confira esta reportagem na íntegra, na edição impressa nº 699 do Jornal Valença Agora

[Show slideshow]