Ato público em Valença reivindica recuperação do prédio da Antiga Casa de Câmara e Cadeia

Manifestantes defendem que prédio seja transformado em um espaço cultural.

Preocupados com o futuro do prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia localizado na Rua Conselheiro Cunha Lopes, no centro de Valença, que se encontra em estado de conservação deplorável, representantes da classe cultural e da sociedade valenciana promoveram nesta segunda-feira (13) um abraço simbólico à referida edificação.

Comunidade promove abraço simbólico em defesa do patrimônio histórico de Valença. (Foto: Valença Agora)

A iniciativa contou com falas e atividades artísticas. A proteção em volta do prédio foi pintada e recebeu frases de apelo, indignação e defesa da cultura, história e patrimônios, como “SOS Cultura”, “Sem cultura, sem história”, “Patrimônio do povo”, “O patrimônio histórico pede socorro” e “Cultura e arte é vida”.

Os participantes desejam que o prédio seja revitalizado pela sua importância histórica e transformado em um espaço cultural, como afirma o artista e conselheiro estadual de Cultura, Adriano Pereira. “Esse espaço precisa ser revitalizado, ele durante muitos anos funcionou como casa de câmara e cadeia, que é um espaço histórico, que tem a ver com a nossa história da independência da Bahia, inclusive algumas cidades baianas ainda possuem esse prédio preservado e Valença está deixando a desejar nesse momento. Então a gente está reivindicando que esse prédio seja revitalizado, seja reocupado, seja transformado em um espaço de cultura e de memória da população”, destacou.

Intervenção artística no tapume no prédio pede pro valorização da cultura e revitalização do prédio (Foto: Valença Agora)

A presidente do Rotary Club de Valença, Marli Gudinho, também apoiou a causa. “Nós estamos aqui reivindicando que essa obra aconteça para recuperar esse patrimônio histórico. Um povo sem patrimônio, como é que nós vamos contar a história? Então, o que nós estamos aqui hoje é defendendo para que aconteça essa recuperação, porque mais chuva vem aí, o risco eminente de que ele venha ao chão e aí não se recupera”, considerou.

Para Mãe Bárbara do Terreiro Caxuté é preciso reformar o espaço para preservar a memória e a história de Valença. “Nós não devemos deixar os nossos prédios, as nossas potências acabar. Para nós é doloroso saber que foi uma cadeia, saber que é um lugar onde as pessoas apanhavam, sofriam, e mais historicamente as pessoas negras, mas nós não devemos acabar porque é nosso patrimônio”, justificou.

A conselheira municipal de Cultura e presidente do Sindicato dos Artesões de Valença e região, Vaninha, também somou força junto aos manifestantes. “Participar desse movimento cultural em prol do nosso patrimônio histórico é de suma importância. Nós que somos artesãs, como filhas de artesãs, artesãs de raiz, nascidas e criadas aqui na cidade de Valença, temos que defender e participar de ações como esta” afirmou.

“Minha visão é que um patrimônio desse pode ser utilizado como um espaço cultural. Está aí abandonado, vendo a hora de cair, machucar as pessoas. Tem verbas públicas que podem ser direcionadas para que seja feito algo de excelência pela cultura, para a gente poder apoiar jovens, crianças, adultos, mas infelizmente só descaso do poder público”, lamentou Mestre Pety.

Representando o Coletivo Étnico-Cultural Guerém, de Valença, Ybyrá Ybyraçu Anté Kren, falou da importância histórica do prédio. “Essa estrutura física é de grande importância, pois ela ultrapassa anos, séculos, ela é uma síntese de um processo onde vários povos trabalharam para poder construir isso. O povo de origem indígena, o povo de origem africana tem seu suor colocado dentro dessa estrutura que serviu um momento para ser uma cadeia, mas hoje o papel que a gente reivindica é que ela seja um grande centro cultural para que nossa Valença, para que nosso Baixo Sul possa demonstrar todos os seus saberes, toda a sua memória e toda a sua história”, destacou.

Essa não é a primeira vez que a classe cultural se manifesta em defesa do prédio. Em maio de 2022, foi realizada uma intervenção artística no mesmo local. Na época a ação foi denominada #sospatrimoniovalencaba.

O prédio, construído em meados do século XVIII, funcionava, até no final dos anos 80, como delegacia e estabelecimento prisional e, posteriormente, como uma livraria. Após isso, o imóvel foi tombado pelo Município, mas apesar do tombamento o prédio não recebeu a devida manutenção. Em 2023, a Prefeitura promoveu seu destombamento com aprovação da Câmara Municipal.

No ano passado, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Valença. Para o promotor de Justiça, Gustavo Fonseca Vieira, “o Município, buscando uma maneira mais fácil para extirpar o problema que aflige o imóvel promoveu, à revelia legal, o destombamento do bem”. O imóvel “é essencial para a manutenção da memória cultural e histórica da população. Permitir a demolição e degradação de tal bem seria consentir com a violação da referida memória e do meio ambiente cultural”, afirma ele.

A pedido do promotor, a Justiça determinou no final de 2023, que o Município promovesse o escoramento emergencial em trechos nos quais sejam constatados a instabilidade estrutural e o risco de perda de materiais e da integralidade do imóvel; a retirada de entulho, lixo e dejetos no interior e entorno imediato; a imediata limpeza do terreno, com a remoção e/ou poda de toda vegetação próxima da edificação; a remoção completa da cobertura remanescente e inserção de cobertura; a retirada do todos os pisos do pavimento superior em assoalho de madeira recoberto de forma inadequada por cimento em laje de pequena espessura; a desocupação das pessoas que estão instaladas no piso inferior do imóvel e/ou nas proximidades da antiga Cadeia Pública; dentre outras medidas.

A Prefeitura de Valença não cumpriu a sentença e recorreu da decisão. O processo está na Justiça aguardando despacho.

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