Baixo Sul: Diálogo cultural e garantia de direitos

Os artistas e fazedores de cultura do Baixo Sul já podem comemorar. Todos os municípios do território estão com os Planos de Ação de adesão à Lei Paulo Gustavo aprovados.

Agora é preciso ficar atentos nas próximas etapas para poderem acessar de forma transparente os recursos repassados aos municípios e terem seus direitos culturais garantidos.

Gestores e dirigentes municipais de cultura participaram de formações, encontros, reuniões (presenciais e virtuais) dentro e fora do território para ter conhecimento sobre a LPG (Lei Paulo Gustavo) e juntos garantiram o repasse integral dos recursos destinados aos municípios. A participação dos Conselhos Municipais de Cultura (CMPC) foi de fundamental importância nesse processo.

Os municípios também puderam contar com o apoio e orientação da SUCULT/BA - Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura – SUDECULT, Diretoria de Territorialização da Cultura – DTC, através da atuação da Representante Territorial de Cultura do Baixo Sul (RTC) Jhessy Coutinho.

A gestão pública da cultura do Território do Baixo Sul é representada por Aratuípe (Jansen Duarte - Secretário de Cultura); Jaguaripe (Rosiel Freire - Secretário de Cultura e Matheus Almeida – Diretor de Cultura); Cairu (Maria das Graças Peleteiro – Secretária de Cultura e Michele Dhalman – Superintendente de Cultura); Valença (Gugui Martinez - Secretário de Cultura e Márcio Ferreira – Diretor de Cultura); Taperoá (Simone Bonfim - Secretária de Cultura); Nilo Peçanha (David Terra - Secretário de Cultura); Ituberá (Joluzia Almeida - Secretária de Cultura e Egnaldo Rocha - Superintendente de Cultura) Igrapiúna (Helen Mariana - Diretora de Cultura); Camamu (Eliosmar Assis - Diretor de Cultura); Ibirapitanga (Eliada Oliveira - Diretora de Cultura); Piraí do Norte (Ceceldino João - Secretário de Cultura); Gandu (Ricardo Bonfim - Gerente de Cultura); Wenceslau Guimarães (Rojean - Diretor de Cultura); Teolândia (José Nilton - Diretor de Cultura); Presidente Tancredo Neves (Patrícia Brito - Coordenadora de Cultura).

O QUE É A LEI PAULO GUSTAVO?

É uma Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do audiovisual a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. O nome da Lei é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.

Fique por dentro dos valores que serão repassados a cada um dos municípios do território do Baixo Sul: