Câmara de Valença debate LDO em audiência pública

O plenário da Câmara Municipal de Valença foi palco de audiência pública nesta quinta-feira (19), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A audiência foi conduzida pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, os Vereadores Valdir Silvestre (Presidente), Clóvis Júnior (Secretário) e Bertolino Júnior (Relator).

A LDO compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração e a execução do orçamento anual, além de tratar de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

O Presidente da Câmara Municipal, Fabrício Lemos, proferiu a abertura da audiência parabenizando a Comissão de Finanças por dar transparência e conhecimento à sociedade ao que está sendo discutido.

O vereador Valdir Silvestre, presidente da Comissão de Finanças da Câmara, destacou o avanço na transparência dos trâmites da LDO. “Antes se fazia tudo de forma muito rudimentar e surgiam dúvidas, hoje é tudo televisionado nas redes sociais, a Câmara está de parabéns. É importante tornar isso público porque nos traz a confiança de que estamos fazendo o nosso trabalho”.

O Projeto de Lei da LDO foi explanada por Rogério Rocha, consultor contábil da Câmara. “É de praxe dessa Câmara que a gente sempre dê publicidade e transparência aos projetos de lei que aqui tramitam e por força também de Lei a gente precisa fazer essa audiência”, afirmou.

A audiência contou com o pronunciamento de representantes da Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AMA, que tiveram como objetivo sensibilizar os vereadores para uma indicação à LDO, de reajuste no repasse de recursos à instituição.

O vice-presidente da Câmara, vereador Helton Brandão cobrou maior participação da sociedade nas audiências públicas promovidas pelo Legislativo. “Nós, enquanto poder legislativo, cumprindo algumas das atribuições que nos cabem, ao recebermos a LDO aqui nesta Casa, exercitamos e colocamos em prática a análise, os estudos, os debates, e muitas das vezes falta a participação, as audiências públicas são amplamente divulgadas, a comunidade é amplamente convocada e infelizmente, a participação não é como deveria ser”, lamentou.

Os vereadores estão em apreciação do Projeto de Lei da LDO e poderão indicar emendas à legislação, que será apresentada ao Executivo, e posteriormente retornará ao legislativo para votação.

O presidente Fabrício Lemos anunciou a realização de Audiência Pública no próximo dia 30 de maio para discussão da Lei Orgânica do município.

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