Câmara de Valença promove última audiência pública de atualização da Lei Orgânica Municipal

Estudos e discussões para atualização da Lei Orgânica iniciaram em abril desde ano com a realização de reuniões, audiências públicas e consulta popular

O Poder Legislativo de Valença avança para as etapas finais da atualização da Lei Orgânica Municipal - LOM, que há oito anos não sofria alterações. Na última segunda-feira (21) foi realizada na Câmara Municipal a última das cinco audiências públicas para apresentar as sugestões da Consulta Pública à LOM e ouvir as instituições, entidades e órgãos da sociedade civil organizada. Logo após, o Projeto de Lei passará por correção e será apresentado à sociedade com as alterações realizadas, para a seguir ser apreciado, votado em dois turnos e finalmente promulgado pela casa legislativa.

A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade, constituindo um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais.

Presentes na audiência o presidente da Câmara, vereador Fabrício Lemos, o presidente da Comissão de atualização da LOM, vereador Clóves Júnior, os vereadores Benedito, Bertolino Júnior, Cristiano Barbosa, Diro Oiticica, Helton Brandão, Ryan Costa e Valdir Silvestre e o consultor jurídico da Câmara, Alcides Bulhões.

O presidente Fabrício Lemos realizou a abertura da audiência. Em suas considerações Lemos destacou que a Câmara tem cumprido com o seu papel. “Enquanto presidente procuramos dar toda a logística e condição para as comissões realizarem suas funções e várias audiências foram realizadas sobre diversos assuntos, infelizmente a sociedade não participa. Parece que os grupos do whatsapp fazem mais efeito do que uma participação presencial, ledo engano, porque são audiências como essas que são registradas para que essas opiniões sejam absorvidas e sejam transformadas em emendas e inseridas na lei orgânica”, ponderou.

“Enquanto presidente desta Casa quero deixar muito bem claro que toda lisura e transparência aconteceu na atualização dessa lei orgânica do município. São ferramentas como essa que farão a cidade avançar e crescer”, completou o presidente.

“Fizemos um trabalho com a participação da sociedade civil organizada, trazendo ela para as discussões. As reformas propostas foram construídas através dessa parceria, então quero parabenizar a forma com que nossa presidência vem conduzindo essa Casa, trazendo a sociedade civil para mais próximo de nós e com isso a gente consegue avançar muito mais. O sentimento é de dever cumprido”, reforçou o presidente da Comissão, Clóves Júnior.

Em entrevista ao JVA, o vereador Ryan Costa comentou sobre a pouca participação popular, apesar da ampla divulgação da audiência. “É notória a falta da participação da população. A forma que a política foi conduzida por alguns, deixou parte da população descrente e pouca participativa e é esse resultado. A gente faz ações para tentar trazer a população para participar, para dar as suas sugestões, mas nem sempre conseguimos. Apesar disso, estamos construindo uma lei que teve a participação de representações da nossa sociedade e esperamos agora a gente possa aprovar uma Lei Orgânica que realmente atenda às necessidades da população”, disse.

O consultor jurídico da Câmara Municipal, Alcides Bulhões apresentou um compilado da LOM com as propostas sugeridas pela população à Lei Orgânica de Valença via Consulta Pública realizada no período de 15 a 20 de novembro. “A Lei Orgânica encontrava-se desatualizada para com todos os avanços tecnológicos que a sociedade trouxe e que nós precisávamos estar antenados para que tivéssemos uma maior eficácia, uma segurança jurídica no desenvolver das atividades administrativas e cívicas de nosso município”, afirmou o consultor.

“Efetivamente esse processo buscou o máximo de transparência com a participação efetiva da população. Ao longo da próxima semana estaremos apresentando um compilado que vai corresponder à vontade da população e que nos trará um norte de atuação administrativa nos próximos dez anos”, destacou Bulhões.

A audiência contou com a participação e fala de representantes de instituições da sociedade civil organizada, a exemplo da Associação dos Pescadores, Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo -  APEMMAR, Conselho de Cultura, Rotary Clube e Casa do Empresário.

Em sua participação, Vidalto Oiticica, diretor executivo do Jornal Valença Agora e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Valença – ACE, refletiu sobre a riqueza da região e o pouco aproveitamento dos seus potenciais. “Nós fizemos uma edição do Jornal Valença Agora no aniversário dos 173 anos da cidade, uma edição curiosa, que mostra que Valença tem um potencial fantástico, mostra o quão somos uma cidade milionária. Talvez seja o momento de se pensar em investir mais no capital intelectual dessa Lei Orgânica, para que venha pensar nessa cidade em determinadas coisas que a gente ainda não percebeu que ela tem, que ela é, que ela possui. Uma vez que nós somos milionários, será que nós estamos realmente contemplando através dessas leis, o nossos anseio, a nossa necessidade? Uma cidade tão rica como é, a gente olha para todos os setores e estão travados, o que é que falta? Será que o defeito está em um único ponto? Será que não está na hora realmente da sociedade parar para debater e talvez a Câmara provocar um investimento maior num processo de intelectualidade que venha a refletir e pensar melhor esses momentos? Agradeço a oportunidade e parabenizo todos que estão se manifestando e necessitamos de todos aqueles que tem potencial, capacidade, e que ainda não contribuiu, momentos como esse é a hora oportuna”, indagou Oiticica.

O vereador Valdir Silvestre parabenizou a iniciativa do Legislativo em atualizar a LOM. “Essas mudanças deveriam ser feitas muito antes, estão sendo feitas agora, então parabéns pela coragem dessa Casa, isso é salutar. As solicitações feitas são de grande valia, várias reuniões foram feitas e esse projeto de lei foi atualizado com o que a gente tem de melhor”, ressaltou.

Para Helton Brandão, vice-presidente da Câmara, a legislatura 2020-2024 “entrará para a história de Valença, pois teve coragem de modificar aquilo que se faz necessário, com todo cuidado, com toda atenção, com toda participação, seguindo os ritos que são previstos pela legislação”.  “A lei orgânica é a matriarca do nosso município, é ela quem gere os destinos do nosso município e já estava ultrapassada”, enfatizou.

“Esse processo que foi construído na atualização da Lei Orgânica demonstra que a Câmara é bem democrática, que quer fazer mudança, mas mudança com a participação da sociedade valenciana para fazermos uma lei voltada para os anseios da sociedade”, frisou o vereador Benedito.

“A Lei Orgânica é aprovada e promulgada pela Câmara, ela não passa pelo Executivo para a sansão porque se trata justamente da legislação de maior eficácia dentro do ordenamento jurídico municipal e que é a vontade popular dentro do estado democrático de direito que faz prevalecer aquilo que nós queremos que seja o norte das ações administrativas em nosso município”, concluiu o consultor jurídico Alcides Bulhões.