Câmara de Valença promove consulta pública para atualizar a Lei Orgânica do Município

Após realização de audiências públicas e reuniões temáticas com participação de juristas conceituados, sociedade civil organizada, comunidade e vereadores do município de Valença, fora formatado escopo de projeto de lei que servirá de base legislativa para apreciação pela Câmara Municipal e posterior promulgação, nos termos de Lei.

Dada a importância da temática, notadamente pela mudança da norma de maior eficácia dentro dos limites municipais, conforme dinamizado ao longo do processo administrativo de revisão, atualização e ampliação da Lei Orgânica, a participação popular fortalece e chancela todo o trabalho realizado ao longo
dos últimos meses.

É dentro desta ordem de ponderações que se apresenta o resultado primário dos trabalhos aos verdadeiros titulares do direito de alteração, por meio da presente consulta via formulário, donde se poderá, além das alterações já postas, discutir novas alterações decorrentes das indicações apresentadas.

A consulta será realizada no período de 05 (cinco) dias, dentre os dias 15 a 20 de novembro e as indicações serão apresentadas durante a audiência
pública a ser realizada no dia 21 de novembro de 2022, às 15 horas no plenário da Câmara e transmitido, como de praxes, via youtube.

Participe!

Acesse o formulário AQUI.