CMDCA publica edital com 5 vagas de Conselheiros Tutelares em Valença

Remuneração é de dois salários mínimos com previsão de escolha por voto direto

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valença publicou no Diário Oficial do município o edital do processo de seleção dos novos conselheiros tutelares, que atuarão a partir de janeiro de 2024 para um mandato de 4 anos, durante o quadriênio 2024-2027.

A escolha é realizada pelo voto direto e secreto por parte dos eleitores de Valença aptos pela Justiça Eleitoral. A eleição será no dia 01 de outubro de 2023.

A remuneração é de dois salários mínimos, com direito a 13° salario, férias remuneradas e licenças médicas, paternidade / maternidade. Os conselheiros não podem trabalhar na administração pública municipal e no Conselho Tutelar ao mesmo tempo, sendo que caso seja eleito e tenha algum vínculo com órgãos públicos, deverá abrir mão ou optar por um dos salários.

Os conselheiros tem que atuar em dedicação exclusiva (não pode ter vínculo empregatício público ou privado).

A carga horária é de 40 horas semanais com disponibilidade para um regime de plantão e sobreviso durante finais de semanas e feriados, conforme escala de trabalho.

Os interessados em participar devem ter idade mínima de 21 anos no dia da posse (10 de janeiro de 2024); possuir reconhecida idoneidade moral, residir e ter votado em Valença nos últimos dois anos; ter ensino Médio completo e não possuir antecedentes criminais.

Os candidatos podem se inscrever no período de 10 a 28 de abril, das 8 às 14 horas, em dias úteis na Casa Francisco de Assis (Lar dos Velhinhos) localizada na Rua Teixeira de Freitas, Centro, em Valença.

A taxa de inscrição é de 3 quilos de alimentos não perecíveis que serão doados à instituições de caridade a critério do CMDCA.

Para concorrer às 05 vagas disponíveis, no ato da inscrição, os candidatos devem preencher a ficha e levar documentação comprobatória prevista no edital, todos autenticados em cartório.

Haverá uma prova de conhecimentos no dia 23 de junho deste ano, que será realizada das 9 às 13 horas, em local a ser divulgado previamente no Diário Oficial do município de Valença.

O conteúdo programático da avaliação com assuntos pertinentes às habilidades para o cargo está detalhado no edital publicado no último dia 28 de março.

Após a homologação das candidaturas, a propaganda eleitoral será liberada durante o período de campanha, obedecendo a critérios listados também no edital.

Acesse o edital completo clicando no link abaixo:

EDITAL CONSELHO TUTELAR

Fonte: Baixo Sul em Pauta