Como resolução que restringe uso médico da Cannabis pode afetar pacientes

Patrícia Boscatto, 47, não sabe ainda se poderá continuar com o tratamento da sua filha, Isadora, de 13 anos. A menina usa medicação à base de Cannabis desde 2019 por causa do comportamento agressivo. Ela tem síndrome de Down, TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), TOD (transtorno opositor desafiador), autismo e fissura labiopalatina (má formação dos lábios e da região do céu da boca).

"Por causa da dificuldade em se comunicar, ela se expressava com o corpo, batendo", explica Boscatto. Ela tentou diferentes tratamentos, a filha chegou a tomar seis tipos de medicamentos ao mesmo tempo, mas sem sucesso. Em 2018, por causa da piora na agressividade, Isadora sofreu maus tratos de uma professora.

Boscatto chegou até a Cannabis medicinal por indicação de uma amiga e após quatro meses de uso, os resultados no comportamento da filha apareceram. "Ela começou a falar melhor, a se concentrar mais, melhorou a participação nas atividades na escola, passou a interagir melhor com professores e colegas", diz.

Por causa da sua trajetória com a filha, hoje ela presta acolhimento a outros pacientes que buscam tratamento com Cannabis. Entre eles, alguns familiares, que também não sabem se poderão continuar com o uso.

O pai de Boscatto, de 82 anos, após pegar Covid-19, começou a apresentar comportamento agressivo e agitação. Após avaliação médica, foi diagnosticado com Alzheimer e iniciou um tratamento com Cannabis, que melhorou até as dores do joelho, provocadas pela artrose, comemora a filha.

"Ele teria que fazer uma cirurgia que, devido ao uso da Cannabis, foi postergada", diz Boscatto. Pela idade e pelo quadro de melhora do problema, ela conta que médicos avaliam que a cirurgia nem seja mais necessária.

OBSCURANTISMO CIENTÍFICO

Para o neurocirurgião Pedro Pierro, um dos primeiros prescritores de Cannabis medicinal do Brasil, a resolução é desumana. "Restringe somente o uso para o canabidiol, mas e os pacientes com câncer que usam THC [outra substância presente na planta] para controle dos efeitos adversos dos quimioterápicos?", indaga o médico. "Como explicar que o tratamento deles será interrompido?", diz.

Na opinião do especialista, o descompasso da resolução com autorizações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para uso de Cannabis provoca uma insegurança desnecessária entre médicos e pacientes.

O neurocirurgião também critica a proibição de médicos ministrarem cursos e palestras. Segundo ele, impedir a educação é obscurantismo científico. "Não é apenas proibir, mas apagar a luz para a ciência."

Além da falta de respaldo científico, o médico destaca a contradição do conselho. "O mesmo CFM que restringe a utilização de canabinoides para uso off-label [sem bula] é o que defendeu a liberdade de prescrição médica [também off-label] de medicamentos sem eficácia alguma durante a pandemia de Covid-19."

"Absurdos foram cometidos, há médicos respondendo processos por prescrição indevida, interação com empresas, vinculação com marcas, exposição de pacientes e até quebra de sigilo", detalha o especialista.

Mas o advogado reconhece que a resolução, por outro lado, não considerou os avanços terapêuticos que os derivados da Cannabis proporcionam em diversas patologias. "Esse ponto precisa voltar a ser discutido", pondera.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a resolução anterior do CFM, de 2014, já limitava em muitos aspectos a atuação dos médicos. Por exemplo, a indicação da prescrição apenas do canabidiol em um mercado com quase dois mil produtos disponíveis para o uso no Brasil, de acordo com mapeamento da Kaya Mind.

O levantamento considerou os produtos nas farmácias, via importação e das associações autorizadas, 52% deles do tipo full spectrum, ou seja, que oferecem outros canabinoides terapêuticos além do canabidiol.

"Os médicos veem a melhora dos pacientes com o uso da Cannabis medicinal, com diferentes espectros, cada dia mais e para diferentes condições, das mais severas as mais leves", ressalta a CEO da Kaya Mind. Para ela, a resolução do CFM já estava e segue desatualizada em relação ao que centenas de milhares de pessoas vivem diariamente.

CAÇA ÀS BRUXAS

Alguns médicos procurados pela reportagem reclamam de um movimento de "caça às bruxas" contra o setor da Cannabis. "Não é um simples ataque à regulação da Cannabis medicinal no Brasil, a resolução é um ataque à autonomia do médico em um nível sem precedentes", criticou uma fonte que não quis se identificar por temer represália do CFM.

Mas, para o advogado Emílio Figueiredo, da Rede Reforma e do Figueiredo, Nemer e Sanches Advocacia Insurgente, não há motivos para profissionais interromperem os tratamentos. "Médicos não devem temer exercer a medicina utilizando as ferramentas terapêuticas que julgam adequadas conforme o caso clínico, inclusive a Cannabis, pois estão protegidos pelo código de ética médico."

"A decisão do tratamento é do médico com o paciente", garante Figueiredo. "Parece que o conselho está se arvorando a controlar a prática da medicina em desacordo ao código de ética médico, que garante a autonomia profissional ao médico na definição do tratamento adotado", conclui o advogado.

Procurado, o CFM não respondeu aos questionamentos.

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Fonte: POR FOLHAPRESS

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