Conselheiros do COMCIDADE Valença se reúnem para formação de sua diretoria

Órgão formado por representantes da sociedade civil organizada e do poder público, tem como uma de suas prioridades, o PDDU do município

Criado pela Lei Municipal Nº 2.785 de 01 de dezembro de 2022, o Conselho Municipal da Cidade (COMCIDADE/Valença), órgão permanente, não paritário, deliberativo normativo, consultivo e controlador no âmbito Municipal, promoveu no último dia 4 de abril, uma reunião ordinária no Lar Francisco de Assis, com o objetivo de constituir sua diretoria e alinhar prioridades. O encontro do colegiado contou com a presença do prefeito Jairo Bapstista.

O COMCIDADE tinha como presidente o ex-secretário municipal do Desenvolvimento e Planejamento (SEPLAN), que foi substituído pelo atual titular da pasta, Jecevaldo Santos. Para vice-presidência foi escolhido pelo colegiado, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Valença, Vidalto Oiticica, representante titular da Casa do Empresário no Conselho. Para secretariar os trabalhos dos órgãos, foi a servidora da SEPLAN, Laura Monteiro.

Dentre as pautas de discussão da reunião, a urgência da construção de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para atualizar o existente, que encontra-se ‘vencido’ a cerca de 15 anos. O PDDU é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município, sendo uma condicionante para obtenção de recursos estaduais e federais, bem como a implementação de diversos programas e políticas públicas.

Laura Monteiro, secretária do COMCIDADE e o prefeito Jairo Baptista

Em seu pronunciamento, o prefeito Jairo Baptista destacou a importância do Conselho e a necessidade do PDDU. “Vamos fazer com que esse PDDU seja realidade para que Valença possa progredir. Precisamos desse Plano de Desenvolvimento para que a gente possa trazer mais recursos do governo estadual e federal. Precisamos que Valença se torne uma cidade industrial, precisamos de casas populares e o COMCIDADE é um Conselho de vital importância para o município, sem esse conselho fica difícil para pedir qualquer coisa aos governos estadual e federal”, enfatizou.

Laura Monteiro, secretária do COMCIDADE, e o secretário de Planejamento, Jecevaldo Santos, presidente do Conselho

O presidente do Conselho, Jecevaldo Santos recém-alocado no cargo de secretário de Desenvolvimento e Planejamento da Prefeitura de Valença, se colocou à disposição e comprometido em contribuir com as ações do COMCIDADE. “O PDDU é uma política pública para o futuro, e nós enquanto servidores temos que fazer essa política. Não será fácil, mas se estivermos juntos nós vamos conseguir cumprir essa etapa”, afirmou.

A secretária do Conselho, Laura Monteiro, lembrou que o PDDU é um dos elementos foco do colegiado, “talvez o mais importante elemento de discussão desse Conselho”, destacou, sinalizando para a urgência da discussão em torno desse plano. Laura também apresentou as competências do COMCIDADE.

Também foi pauta da reunião, a importância de um Conselho ativo, participativo e fiscalizador. O presidente da Federação das Associações de Bairros de Valença (FEMANVA), Romilson Muniz, falou sobre as obras realizadas no município, que precisam do aval do COMCIDADE. “Esses projetos de infraestrutura do município precisam ser discutidos no Conselho, é necessário ouvir a comunidade antes de fazer a obra”, salientou.

O consultor da Secretaria Municipal de Agricultura, Jonildo Leite ressaltou que o COMCIDADE o principal Conselho do município, e que todas as ações do Executivo precisam passar por ele. “Não é à toa que ele tem as Câmaras técnicas. O Conselho é o único instrumento que está travando e vai travar tudo para Valença se ele não funcionar. Se não tiver atualização do PDDU, Valença não vai receber nenhum recurso”, considerou, cobrando uma participação mais efetiva dos conselheiros.

Vidalto Oiticica, presidente da ACE e diretor do Jornal Valença Agora, eleito vice-presidente do COMCIDADE, fez um alerta sobre a obrigatoriedade da participação das instituições da sociedade civil organizada no desenvolvimento do município. “Toda a decadência que vivenciamos hoje o responsável somos nós, é a sociedade organizada. Se a gente não começar a ter o entendimento do que é isso aqui, a gente vai dar continuidade ao declínio do desenvolvimento social, o que é perigosíssimo, porque tem um mercado hoje que está em pleno desenvolvimento, o tráfico e o narcotráfico, a delinquência e tudo de ruim que tem, porque o desenvolvimento na sua essência está declinando décadas após décadas, fruto da nossa inoperância”, afirmou.

“Estou aqui representando uma classe empresarial da qual sempre estou cobrando para que seus componentes participem de Conselhos. É importante ter essa consciência porque se a gente não assumir a responsabilidade da construção dessa cidade, vai ser quase impossível sobreviver aqui, precisamos achar os nossos caminhos, porque é necessário. Eu estou à disposição, na medida do possível da Casa do Empresário. Levaremos para lá o que for necessário para conscientizar, debater e ter uma atuação cada vez mais exequível, e vou tentar contribuir para contagiar outros setores, outras pessoas para que possam contribuir e fazermos todos uma cidade melhor”, acrescentou Oiticica.

Serão constituídas no próximo encontro do COMCIDADE, as câmaras técnicas setoriais nos seguimentos: Habitação - Saneamento Básico e Ambiental - Mobilidade Urbana - Planejamento de Gestão Territorial Urbano.

O artigo 2º da Lei nº 2.785/2022, que instituiu o COMCIDADE em Valença, diz que o mesmo tem por objetivo acompanhar, estudar, analisar, propor e aprovar as diretrizes para o desenvolvimento urbano, visando à promoção, compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo urbano, habitação, saúde, educação, saneamento, preservação ambiental, mobilidade e acessibilidade.