Deputado Federal Raimundo Costa defende recebimento cumulativo do Seguro Defeso e Auxílio Brasil pelos pescadores

O deputado federal Raimundo Costa (PODEMOS-BA) veio à público reafirmar sua luta pela aprovação do Projeto de Lei 2805/2022, que garante a permanência do pescador no programa Auxílio Brasil sem a interrupção ou suspensão do Seguro Defeso.

“Muitos me conhecem pela luta por direitos da pesca artesanal. Mas infelizmente, desde 2015 pescadores e pescadoras são prejudicados pela Lei 3.134/2015 que, dentre outros temas, vedou o recebimento cumulativo do Seguro Defeso do pescador artesanal e do Auxílio Brasil. Desde então, mães e pais de família vêm sendo prejudicados. São pessoas que necessitam de complementação de renda para vencer a pobreza”, afirmou o parlamentar.