Discriminar pessoas “politicamente expostas” pode se tornar crime

Fiquei, deveras, estupefato com o número de autoridades ou (ex-autoridades) que serão beneficiados com a aprovação da lei que criminaliza quem ofender ou atacar autoridades ou familiares por conta de seus atos investidos no poder.

Os beneficiados no Executivo, Legislativo, Judiciário e nas Forças Armadas são 90 mil vereadores; 18.035 magistrados; 10.959 prefeitos; 2.125 deputados estaduais; 1.924 deputados federais; 24 distritais; 30 governadores e 321 oficiais-generais.

O projeto foi aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados e ainda será apreciado pelo senado Federal. Se virar lei, punirá a pessoa que discriminar políticos.

A Controladoria-Geral da União (conhecida pela sigla CGU) lista 109 mil autoridades expostas politicamente que ocuparam cargos e funções públicas relevantes nos últimos cinco anos. A lista tem pessoas que ocuparam 862 cargos e funções públicas relevantes nos últimos cinco anos, entre políticos, ministros e integrantes de setores da administração pública.

O órgão de fiscalização do governo leva em consideração entidades como o TCU, Câmara e Senado Federal, ministérios, comandantes militares e das polícias militares estaduais, além de todos os cargos do Executivo e do Legislativo.

Entre os políticos, 1.924 deputados e ex-deputados federais, 30 governadores e ex-governadores e 90 mil vereadores e ex-vereadores seriam beneficiados. Como todos os políticos são mantidos na lista de pessoas politicamente expostas por cinco anos, a CGU considera também aqueles que não se reelegeram nas eleições realizadas no período.

O Judiciário também será beneficiado pela proposta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem listado 18.035 magistrados em todo o país. 76 são ministros, 15.505 juízes de primeiro grau, 2.308 são desembargadores e 146 são juízes substitutos de segundo grau.

Entre os militares, além dos comandantes das Forças Armadas, oficiais-generais da Aeronáutica (85), do Exército (149) e da Marinha (87) estão politicamente expostos.

Além desta lista enorme aí de cima, é preciso levar em consideração os parentes dos beneficiados.

A proposta aprovada na Câmara Federal diz que políticos, magistrados, parentes e até pessoas ligadas à autoridade não podem ser discriminados por responderem a processo ou investigação, seja por corrupção, improbidade ou demais apurações.

Quem acusar estas pessoas “protegidas” pela proposta de lei poderão responder por seus atos. Se atacar os familiares, também. Se falar mal de um ex-protegido, idem.

Coisas do nosso Brasil varonil que, em tempos de necessidade de propostas para beneficiar o povo, cuida apenas dos seus. Ah! A proposta é da filha do ex-deputado Eduardo Cunha, Dani Cunha, eleita pelo Rio de Janeiro.