Portaria visa combater a poluição sonora e garantir a tranquilidade durante a campanha eleitoral de 2024

O Juiz Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral da Bahia, Leonardo Rulian Custódio, emitiu a Portaria ZE-031 nº 5, de 18 de agosto de 2024, que proíbe o uso de motos com canos de descarga abertos ou modificados, capazes de gerar poluição sonora excessiva, nos municípios de Valença e Cairu. A medida é uma resposta às constantes reclamações da população sobre o incômodo causado pelo barulho dessas motocicletas, especialmente durante eventos político-eleitorais.

De acordo com a portaria, está terminantemente proibido o uso de canos de descarga livre ou com qualquer tipo de modificação que amplifique o barulho do motor, tanto em motocicletas quanto em automóveis que circulem nas áreas urbanas e povoados dos municípios citados. Os proprietários de veículos que estiverem em desacordo com as normas têm um prazo de 10 dias para regularizar a situação, substituindo os canos por modelos de fábrica ou similares que não causem poluição sonora.

Após esse período, as motocicletas flagradas desrespeitando a portaria serão apreendidas, sendo liberadas apenas após a regularização do veículo e o pagamento de uma multa no valor de R$ 195,23. Em casos de flagrante contravenção penal, como previsto no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, as autoridades policiais deverão lavrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o condutor.

Além disso, a portaria prevê a apreensão de veículos conduzidos por crianças ou adolescentes, que serão encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, e a liberação do veículo só ocorrerá para motoristas devidamente habilitados.

A fiscalização das medidas estabelecidas na portaria será realizada pela Polícia Militar, Polícia Civil e agentes de trânsito, com o apoio da população, que poderá denunciar irregularidades. A Justiça Eleitoral reforça que essas medidas são essenciais para garantir a ordem pública e o sossego da população durante o período eleitoral de 2024.

A portaria foi amplamente divulgada entre representantes de partidos políticos, candidatos, grupos políticos, e a população em geral, assegurando que todos estejam cientes das novas regras e das penalidades para o descumprimento.

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