Governança de Cairu inicia mutirão interinstitucional em prol da sustentabilidade econômica de Cairu

Grupo tem como desafio atrair investimentos imobiliários, agroecoturísticos e náuticos da ordem de US$2 bilhões até 2030, para compensar o fim das reservas de gás e petróleo no município

Foi realizado na última quinta-feira (17), no auditório da Faculdade Atenas, em Valença, um encontro entre atores que compõem a Governança de Cairu, iniciativa que reúne academia, empresas, sociedade e governo. A reunião teve como foco ações consideradas como emergenciais, sendo elas, dominialidade das terras, o fim das reservas de gás e pleitos coletivistas. No âmbito do Programa Segurança Jurídica (PSJ), o encontro teve como ênfase o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Lei Orgânica e o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE).

Diversas instituições da sociedade civil organizada de Cairu estiveram presentes, bem como o líder do Plano Cairu 2030, o arquiteto e urbanista Manoel Luz Neto, o diretor de Assuntos Imobiliários da Associação Comercial e Empresarial de Cairu – ACEC, Carlos Coutinho Neto, o prefeito Hildécio Meireles e o presidente da Câmara Municipal, Diego Meireles. Na programação do evento, apresentações e articulações em torno das demandas supracitadas.

Prefeito Hildécio Meirelres (Foto: Valença Agora)

O prefeito Hildécio Meireles explanou sobre o tema da dominialidade das terras e o fim das reservas de gás/petróleo indicando a visão do governo municipal sobre as temáticas e, também, enfatizando a percepção da Municipalidade sobre as formas de gerar segurança jurídica e atrair investimentos para criar empregos e internalizar renda compensando o declínio inevitável das receitas públicas advindas das atuais externalidades econômicas já minguantes e finitas.

Nesse sentido foi divulgada a assinatura do Decreto de Integração público-privada focada nos empreendimentos insulares para articular forças e competências lastreando, conforme a lógica e a legislação estratégica (municipal e regional) as medidas mais práticas com a consolidação da governança, adotado o conceito de ESG (políticas de meio-ambiente, responsabilidade social e governança) formalizando crescente cooperação técnica e financeira, e também a assinatura do Acordo de Cooperação da Câmara Municipal com o INTERLEGIS do Senado Federal para suporte à revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno do Parlamento.

“Essa insegurança jurídica que a gente vive por essa questão de dominialidade da união é um problema gravíssimo. É preciso que haja uma corrente de ações positivas e desenvolvimentistas para que a gente possa avançar. Todos nós queremos defender o futuro da geração que está vindo. Ou a gente cria um ambiente para que todos participem desta empreitada ou estaremos condenados a não sair do lugar”, afirmou Hildécio sugerindo grupo de trabalho com foco da temática.

Manoel Luz Neto, coordenador da Comissão Executiva do Centro de Formação Construir Melhor e líder do Cairu 2030 (Foto: Valença Agora)

O arquiteto e urbanista Manoel Luz Neto, Coordenador da Comissão Executiva do Centro de Formação Construir Melhor, e líder do Plano Cairu 2030, apresentou problemas e soluções mais pertinentes, baratas, rápidas e eficazes diante da criação do FDE (Fundo de Desenvolvimento Estratégico) com base imobiliária e da atualização da Lei Orgânica, destacando ainda a frustração de crédito por falta de garantias reais nas ilhas e no continente.

Manoel apresentou ao gestor do município a minuta de ofício dirigida ao INEMA para que a revisão do ZEE seja realizada, sinergicamente, com a elaboração do PDDU.

Sem acesso a crédito, abrindo mão de registros imobiliários de qualidade e mitigando a segurança jurídica, no sentido mais amplo, a governança acredita que o futuro do município será inviabilizado. “Precisamos atrair investimentos imobiliários, agroecoturísticos e náuticos da ordem de US$2 bilhões. Isto até 2030 para compensar o fim das reservas de gás e petróleo na costa oceânica do Arquipélago de Tinharé”, destaca a comissão à frente do Plano Cairu 2030.

O procurador jurídico do município de Cairu, Luiz Walter Coelho Filho, falou sobre Segurança Jurídica e protagonismo municipal, demonstrando as condições para que o ordenamento territorial, a pacificação do controle das terras e a gestão ambiental estejam nas mãos da Municipalidade e da governança local com as soluções de natureza político-estratégicas e normativas, evitando o colapso fiscal, a multiplicação dos conflitos territoriais e a judicialização de centenas de causas que levam à incertezas ainda maiores, entre elas as de cunho de competitividade no mercado turístico e imobiliário.

Foto: Divulgação/Antônio Jorge

Em seguida, o presidente da Colônia de Pescadores Z55 de Cairu e da Federação dos Pescadores e Aquicultores da Bahia – FEPESBA, Aurelino José dos Santos, compartilhou com os presentes pleitos coletivistas.

Carlos Coutinho, diretor de Assuntos Imobiliários da ACEC Cairu (Foto: Valença Agora)

O empresário Carlos Coutinho Neto, diretor da ACEC apresentou um painel em videoconferência com os líderes dos principais empreendimentos parceiros e as visões individuais sobre problemas e soluções com depoimentos diretos sobre as dificuldades enfrentadas, a disposição e disponibilidade de investir no Arquipélago de Tinharé, responsabilidade socioambiental, canteiros-escola, maturação do processo de integração e relações comunitárias. Tem-se como expectativa, a partir desta ação, a produção de vídeo demonstrando a importância dos negócios agroecoturísticos, náuticos e imobiliários para gerar dignidade, empregos e renda para os habitantes do arquipélago.

Antônio Jorge, engenheiro agrônomo (Foto: Valença Agora)

O engenheiro agrônomo Antônio Jorge Menezes, membro do Centro de Formação Construir Melhor e representante da Ceplac, mediou uma sessão de perguntas com a participação de representantes do governo municipal, delegatários dos cartórios, da sociedade organizada, das universidades parceiras, das organizações patronais e dos bancos (Governança de Cairu), para entendimento da iniciativa e estabelecimento de consensos e compromissos práticos derivados do encontro.

Diego Meireles, presidente da Câmara Municipal de Cairu (Foto: Valença Agora)

Diego Meireles, presidente da Câmara Municipal destacou que “todos os vereadores são a favor de um futuro mais próspero para Cairu”. Disse ainda que “há uma preocupação muito grande com o término da exploração de gás”. O vereador colocou o Legislativo à disposição para contribuir com as demandas necessárias para o desenvolvimento de Cairu.

Como um dos desdobramentos do encontro, foi instaurada uma equipe de trabalho que concorra para cooperação técnica em financeira em alto nível com as forças institucionais que passam a dominar os pontos fracos e fortes, as oportunidades e ameaças para o desenvolvimento do município-arquipélago.