Haddad sobre votação da reoneração na Câmara: “Construção de consenso”

Para o ministro da Fazenda, país tem o desafio de equilibrar as contas públicas de forma criteriosa e justa com todas as camadas da sociedade

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou uma vitória importante para o país a construção de consenso que permitiu a aprovação do texto-base da reoneração fiscal gradual de 17 setores da economia pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 11 de setembro. A aprovação foi referendada pelos parlamentares nesta quinta pela manhã.

"O Brasil precisa reequilibrar as contas, só que tem que se fazer isso de forma criteriosa, para que as pessoas que dependem do Estado, de oportunidades, possam tê-las, e aqueles que não pagavam impostos, voltem a pagar" - Fernando Haddad, ministro da Fazenda 

Durante participação no Bom Dia, Ministro na manhã desta quinta-feira, Haddad enfatizou que o país precisa reequilibrar as contas, e que esse equilíbrio precisa ser conquistado de forma justa. “Tem que se fazer isso de forma criteriosa, para que as pessoas que dependem do Estado, de oportunidades, possam tê-las e aqueles que não pagavam impostos voltem a pagar”, afirmou o ministro.

Para ele, o argumento de que a desoneração nos moldes em que estava construído seria vetor para geração de empregos e de crescimento econômico não se concretizou na vida prática. “Pelo contrário, o país não cresceu, não gerou empregos, perdeu posições no ranking de maiores PIBs. Era a sexta economia do mundo, passou para a 12ª”, explicou, para justificar que o ajuste precisa ser feito da forma mais transparente, e sem prejudicar os setores efetivamente mais vulneráveis e que não têm lobby no parlamento.

Haddad ressaltou que o acordo foi resultado de uma costura a várias mãos, que envolveu o Supremo Tribunal Federal, parlamentares e técnicos do Governo Federal em busca de uma saída que permitisse manter o suporte a empresas de áreas estratégicas e sensíveis, mas que fosse capaz de enfrentar pressões em nome das prioridades efetivas para o crescimento econômico sustentável do país.

“É um processo de amadurecimento inclusive político, porque as pessoas às vezes reagem a mudanças necessárias e isso é natural. Numa democracia ninguém impõe a sua vontade. Nós vamos construindo consensos como o de ontem. Foi difícil, são mais de 10 anos tentando rever e ninguém conseguia. E chegou o momento, envolvendo o Supremo, o Senado, a Câmara, de pôr ordem nesse programa que custou mais de 200 bilhões de reais”, disse Haddad.

O ministro enfatizou que a contribuição do Governo Federal foi de dar apoio técnico e fazer mediações. “É uma construção, uma engenharia jurídica delicada em que agimos como coadjuvantes. O que o Executivo fez, como faz sempre, foi fazer a mediação necessária: Tesouro, Receita Federal, Secretaria Executiva, todo mundo se engajou para encontrar soluções. Porque no Brasil, você sabe, o pobre é o que mais paga imposto proporcionalmente à renda. E isso precisa ser revertido”, ressaltou o ministro.

O QUE É - O texto avaliado pela Câmara propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O projeto inclui várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração. O texto prevê a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha de 2025 a 2027. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.

Fonte: Secom Governo Federal

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ABR