O Ministério Público Federal do Estado (MPF) na Bahia entrou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita e atual candidata ao executivo de Valença, Jucélia Sousa do Nascimento (Podemos). A acusação de improbidade administrativa envolve irregularidades no contrato de transporte escolar do município com um sobrepreço de R$ 6,1 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou diversas falhas no Pregão Presencial n° 024/2013 e no Contrato n° 407/2013. O Bahia Notícias teve acesso ao termo que cita a contratação, o mesmo declara que houve anuência das partes na alteração de cláusulas regulamentares de serviço e valor, mudança de itinerários e especificações, conforme detalhado em uma planilha anexa ao termo aditivo, além da supressão do valor total do contrato, que passou a ser de R$ 499.947,00.

Entre as irregularidades apontadas estão exigências restritivas ilegais nos editais de licitação, supervalorização dos custos de transporte escolar, resultando em um sobrepreço de R$ 6,1 milhões, e mudanças nos roteiros sem justificativa técnica, que aumentaram os custos operacionais.

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Informações: Redação do Bahia Notícias | Foto: Reprodução

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