Sociedade e Legislativo cobram cumprimento da Lei de Expansão Urbana do Guaibim

Audiência Pública tratou sobre a falta de fiscalização da Prefeitura nas construções realizadas no distrito

Uma iniciativa da Câmara de Vereadores de Valença, por meio da sua Comissão de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura, promoveu na última quinta-feira (12), uma Audiência Pública sobre a Lei 007 de 14 de maio de 2020, que trata sobre a expansão urbana na macrozona do distrito do Guaibim. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Ryan Costa, a audiência foi motivada pelas diversas denúncias recebidas pelo Legislativo, das construções irregulares existentes no destino turístico. Além de Ryan, a Comissão também é composta pelo relator Cássio da Pesca e secretário Luiz.

Convidada pelo Legislativo para participar da audiência, por meio das secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente, para ouvir as indagações e esclarecer ações de combate às irregularidades de construções no Guaibim, a Prefeitura de Valença não enviou representantes. A ausência do poder público foi bastante criticada na fala dos edis e da plenária, formada por cidadãos e representantes da sociedade civil organizada de Valença e do Guaibim.

Presidente da Câmara, Fabrício Lemos (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O presidente da Câmara, vereador Fabrício Lemos abriu a audiência ressaltando a importância da discussão. “Essa é uma pauta que preocupa nossa casa porque a gente entende que a nossa querida Guaibim é um distrito que tem um potencial turístico enorme, mas que precisa ter o sua organização e são ações como essa que vão contribuir para que ele cresça de forma ordenada, que atenda as demandas dos moradores e que prepare também o distrito para que os investimentos aconteçam conforme a Lei, e a cidade avance”, disse.

Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Pesca e Agricultura, Ryan Costa ( Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O vereador Ryan Costa, que propôs a audiência, frisou a necessidade de cumprimento da Lei 007/2020. “O Guaibim tem o olhar querido pelos investidores, a gente sabe da riqueza natural que o nosso destino oferece a todos, e no decorrer do ano passado, e agora recentemente, tivemos grandes problemas com situações de infraestrutura causada pelas chuvas, mas antes disso ser um problema natural, é um problema de infraestrutura pela forma que as coisas aconteceram e continuam acontecendo, desorganizadas e sem fiscalização. Chegaram diversas denúncias de construções irregulares para nós vereador, não só de empresários fazendo lote, mas de construções no geral, por isso a gente propões trazer esse assunto para fazer o debate”, justificou.

Para dialogar sobre a Lei de Expansão Urbana, a Câmara convidou o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CODEMA), que coordenou todo o processo para aprovação do regulamento, sancionado em 2020 pelo então prefeito Ricardo Moura. O CODEMA esteve representado pelo seu presidente, o advogado e empresário Luís Vitor Marsala e pela conselheira Cláudia Silva, que expuseram o histórico da Lei 007/2020 e responderam as dúvidas dos vereadores e da plenária.

Cláudia Silva, conselheira do CODEMA, e Luís Vitor, presidente do CODEMA (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

“É muito importante que essa lei consiga sair do papel, que seja uma Lei efetiva, respeitada e implantada pelo Poder Executivo, que tem a obrigação de fazer valer a lei que está em vigor, com isso é possível se evitar enchentes, situações de degradação ambiental de toda ordem, prejuízos para o meio ambiente e para a vida de todo mundo”, alertou Luís Vitor.

“A gente acreditava que essa lei traria consciência, um novo olhar, até pelo envolvimento das pessoas, traia essa consciência de ordenar e organizar o Guaibim, que é nossa praia, nosso cartão postal, nosso tesouro ambiental”, acrescentou Cláudia, lamentando a falta de fiscalização do poder público em cumprimento da Lei 007/2020.

Evaldo Farias, morador do Guaibim (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Morador do Guaibim há oito anos, o advogado Evaldo Farias demonstrou sua preocupação com o crescimento desordenado do distrito. “Não há como falar em desenvolvimento sem falar em expansão urbana, porém essa expansão urbana tem que ser efetivamente fiscalizada, tem que efetivamente acontecer dentro dos parâmetros que não possibilite o superpovoamento da localidade, pois esse superpovoamento causa desequilibro ecológico, desequilíbrio social. Essa lei é de fundamental importância, como é de fundamental importância a atuação do poder legislativo, executivo e da população. O que vemos no Guaibim é uma corrida imobiliária que já está ocasionando sérios problemas ao nosso cartão postal. Pelo que percebo, não falta ordenamento legal para balizar esse desenvolvimento, essa expansão, parece-me que o que falta é fiscalização. Não adianta termos uma legislação bem feita, que contemple situações pré-existentes, que regule situações futuras, se não houver uma vontade política para efetivamente fazer cumprir a lei. Onde é que está a fiscalização?”, indagou.

Ex-vereador Adailton Francisco (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Presidente da Comissão de Meio Ambiente à época da aprovação da Lei de Expansão Urbana do Guaibim, o ex-vereador Adailton Francisco, criticou o descaso do poder público para com o Guaibim. “Lamento a ausência do poder público, isso mostra a falta de compromisso com o Meio Ambiente. A sociedade sofre com a omissão do poder público. O que sobressai, infelizmente, são os favores políticos, a Lei 007 é um instrumento importantíssimo, precisa ser cumprida, precisa de fiscalização, é importante que a sociedade cobre de quem deve ser cobrado para que a nossa praia do Guaibim não seja destruída”.

Dalva Bispo, Presidente da Ascobim (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Presidente da Associação dos Comerciantes e Barraqueiros do Guaibim (Ascobim), Dalva Bispo, parabenizou a Câmara de Vereadores pela realização da audiência. Nascida e criada no distrito, Dalva afirmou que a situação do Guaibim nunca esteve tão crítica, causada pelo crescimento desordenado. “Se não houver uma fiscalização rígida não adianta nada, precisamos de conscientização da comunidade, fiscalização maior do Executivo e união de todos para conservar o nosso paraíso”, defendeu.

O vereador Ryan Costa afirmou que diante da ausência da prefeitura, uma nova audiência será realizada com status de convocação para que o poder público apresente as ações em prol do cumprimento da Lei 007.