Municípios do Baixo Sul buscam solução para os resíduos sólidos de forma consorciada

Com o apoio do Governo do Estado, municípios integrantes do Ciapra Baixo Sul discutem soluções para porem fim aos lixões 

O Consórcio Intermunicipal das Apas do Baixo Sul - Ciapra, formado por 13 municípios do Baixo Sul, sendo eles, por ordem alfabética, Camamu, Cairu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Pirai do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães, realizou Assembleia na última quarta-feira (14), no auditório da Casa do Empresário, em Valença, com o painel "Território do Baixo Sul e as Políticas de Coletas, Transporte e Destinação Final do Resíduo Sólido". Além da presença de prefeitos e secretários municipais de Meio Ambiente, a reunião contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR, Nelson Pelegrino; do superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da SEDUR, Armindo Gonzalez Miranda; do deputado estadual Euclides Fernandes e de representantes do Grupo Torre.

Prefeitos e representantes dos 13 municípios que compoem consórcio participaram de encontro em Valença (Foto: Valença Agora)

O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico ampliou o prazo previsto na Política Nacional de Recursos Sólidos para que os municípios promovam a disposição final e ambientalmente adequada dos rejeitos até 31 de dezembro de 2020, ou seja, até referida data os lixões e aterros controlados que não contavam com a infraestrutura adequada e necessária para proteger a saúde das pessoas e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado deveriam ser extintos, mas até o momento, todos os municípios consorciados ao Ciapra Baixo Sul ainda não se adequaram a Lei. Visando mudar essa realidade, o consórcio tem buscado as melhores alternativas para resolver o problema dos lixões e do descarte de resíduos sólidos nos municípios e contará com a parceria do Governo do Estado que vai disponibilizar apoio de cooperação técnica na elaboração do plano intermunicipal de Resíduos Sólidos e nos modelos jurídico-institucional, operacional e econômico-financeiro para o consórcio, além de promover ações de educação ambiental, coleta seletiva e reciclagem. 

Leonardo Barbosa, prefeito de Gandu e presidente do Ciapra Baixo Sul (Foto: Valença Agora)

O presidente do Ciapra Baixo Sul e prefeito de Gandu, Leonardo Barbosa, ressaltou que o modelo consorciado de gestão tem sido o caminho para soluções dos problemas comuns aos municípios da região. “O município sozinho, às vezes não consegue solucionar os problemas porque eles se tornam muito maiores do que a fronteira do município e é no consorcio, nessa discussão integrada, que a gente vai conseguir buscar soluções e viabilizá-las. Hoje foi um passo importante, a questão dos resíduos sólidos é um tema que tem sido discutido nacionalmente e é preciso encontrar soluções, e elas estão nessa integração regional”, disse.

Nelson Pelerino, secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Foto: Reprodução/Instagram)

O titular da SEDUR, secretário Nelson Pelerino, comentou sobre a proposta do Estado em apoiar os municípios na solução da destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos. “A Lei do Marco do Saneamento estabeleceu que todos os municípios tem que resolver o problema do lixão até 31 de dezembro de 2020, há seis meses atrás e, a partir daí todos os municípios que não se adequaram a Lei estão lidando com mora ambiental e seus gestores podem ser responsabilizados. O governador Rui Costa me pediu que desse prioridade a esta questão, então nós montamos uma estratégia, discutimos com os prefeitos em 2020, infelizmente a pandemia retardou um pouco, mas continuamos com esta missão”, afirmou.

“A Lei estabelece que a regionalização é obrigatória, ou seja, é preciso que os municípios se juntem para enfrentar o problema porque individualmente eles não têm condição de enfrentar, e a gente precisa encontrar uma estratégia que não seja apenas pegar o lixo e jogar num aterro, a gente precisa estabelecer a educação ambiental, a coleta seletiva, resolver o problema dos catadores e reciclar, porque o lixo reciclado gera receita. A Lei também estabelece que a sociedade - aqueles que produzem o lixo - tem que pagar pela destinação final, então há obrigatoriedade de estabelecer uma taxa ou uma tarifa, então a partir de hoje a gente está dando um passo mais adiante, que é encontrar uma solução consorciada para que possamos fazer a coleta e uma destinação corretamente e ambientalmente como estabelece a Lei”, destacou o secretário.

Secretário e assessores acompanharam gestores durante assembleia (Foto: Valença Agora)

O Gerente Executivo de Planejamento Financeiro e Estratégico da Torre Empreendimentos, Igor Torres, apresentou ao Ciapra uma proposta de gerenciamento de resíduos sólidos. “Entregamos hoje em Valença para o Ciapra, a nossa manifestação de interesse, enquanto ente privado, de uma solução integrada, uma central de tratamento de resíduos, não só domiciliares, como da construção civil e também de saúde. A gente acredita que essa central vem para atender a curto prazo, todas as políticas de resíduos do marco do saneamento, através da divisão do ônus, de maneira igualitária e proporcional, com os entes produtores de resíduos através de uma tarifa ou taxa conforme preconiza a Lei, a gente acredita que somente assim vai ter sido feita uma solução para o setor. 

Igor Torres trouxe uma proposta de gerenciamento dos resíduos sólidos para o Ciapra (Foto: Valença Agora)

Sobre a forma consorciada de lidar com os problemas da sociedade, a exemplo do lixo, o executivo considerou que “os modelos de gestão associativista e cooperativista não só são necessários, como também são uma realidade, e que estão sendo bem aceitos no país”.

Deputado Estadual Euclides Fernandes (Foto: Valença Agora)

O Deputado Estadual Euclides Fernandes registrou seus votos de otimismo para a região. “Esse é um assunto muito importante e eu não tenho dúvida que essa missão vai ser materializada. Os consórcios tem sido fundamentais no encaminhamento dessa política pública dos resíduos sólidos e de tantas outras, porque a união faz a força, é através desse procedimento de unir os municípios em consorcio que os problemas serão resolvidos e iremos transformar a realidade aqui do Baixo Sul”, afirmou.

Engenheiro Ambiental da Prefeitura de Cairu, Lucas Costa (Foto: Reprodução/Instagram)

O engenheiro ambiental Lucas Santos da Costa, representante do prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, comemorou os avanços das discussões para o fim dos lixões e o apoio do Estado. “A solução para os resíduos sólidos, para o encerramento dos lixões é responsabilidade de todos, então a gente tendo esse apoio do governo estadual que está sendo proposto aqui hoje é de fundamental importância porque esse tema é de competência dos municípios, são custos que são específicos do município e muitas prefeituras não tem técnicos habilitados com expertise para tratar desse tema, o que se torna um empecilho para gerar soluções adequadas. Fico feliz com a proposta da empresa Torres interessada em investir nesse segmento aqui na região porque ela passa uma segurança, uma expertise muito grande na solução real do problema”, ressaltou. 

Kitty Guimarães, prefeita de Tapeorá (Foto: Valença Agora)

A prefeita de Taperoá, Kitty Guimarães pontuou a importância da educação ambiental como parte importante na solução adequada para os resíduos sólidos. “A gente entende que esse é um problema de muitos anos, que precisa ser resolvido, e de forma consorciada. É de suma importância a resolução para os nossos resíduos sólidos e isso também passa pela educação. Temos que trabalhar a educação ambiental nas nossas casas, nas nossas escolas, para que as pessoas entendam que o lixo não é um problema só de gestão, é um contexto como todo, a gente percebe numa chuva torrencial o prejuízo e os problemas que são gerados por conta do lixo descartado de qualquer forma, então a questão do lixo é um problema de todos e que atinge a todos, portanto estou aqui hoje para apertar as mãos dos colegas prefeitos e dar encaminhamento esse projeto tão importante para a nossa região”, disse.

Armindo Gonzales, superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Sedur-BA (Foto: Valença Agora)

Em entrevista ao JVA, o superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Sedur, Armindo Gonzales, ressaltou sobre o objetivo da gestão estadual em apoiar os municípios na demanda dos resíduos sólidos. “Os municípios que compõem o Ciapra não tem plano de gerenciamento de resíduos sólidos e para se fazer qualquer ação a gente precisa ter um plano, então o nosso diálogo é começar a convencer os prefeitos que participam do consórcio a fazer um plano intermunicipal de resíduos, onde serão feitos todos os diagnósticos e uma proposição de solução. Importante a população entender, que envolve educação ambiental, coleta seletiva, incorporação dos catadores e a questão da coleta com destinação final dos resíduos, porque todas essas ações tem que estar embasadas na legalidade das leis que hoje já existem”, frisou.

Gonzalez destacou também a importância do associativismo e do cooperativismo entre os municípios por meio dos consórcios. “O Governo do Estado fez um estudo de regionalização em 2012, onde já se dizia naquele momento que era necessário o compartilhamento da solução visando minimizar custo de investimento e custo de operação, isso significa que tanto faz fazer um aterro para receber cinquenta toneladas, quanto para receber 200 toneladas, o custo de mobilização de equipamento é o mesmo, então se formos dar uma solução para um município de 20 mil habitantes isoladamente fica muito oneroso e essa conta termina indo para população pagar, então a ideia da regionalização é muito importante e o consorcio é o grande instrumento que nós temos para fazer essa integração. A solução integrada vai visar baixar custo de investimento, baixar custo de operação e isso é um benefício para população”.

Prefeito Jairo Baptista recebeu os colegas prefeitos da região em Valença para discussão sobre os resíduos sólidos (Foto: Valença Agora)

O prefeito anfitrião, Jairo Baptista, concordou que a solução para os lixões é uma necessidade urgente. “Nós estamos esperançosos que daremos uma solução para isso, e se possível formalizar o lado burocrático esse ano para que tenhamos ainda em 2022 esse grande avanço para toda a nossa região. Valença está a disposição de todos vocês”, encerrou.