Valença Agora - » Patrimônio em discussão: o destino do prédio da antiga Cadeia Pública de Valença

Imóvel de mais de 200 anos abrigou a primeira Câmara do município e foi sede da Cadeia Pública

Nas últimas semanas, o destino que será dado ao sobrado onde funcionou a Cadeia Pública de Valença, foi tema de diversas discussões no meio cultural da cidade. O assunto veio novamente à tona após a Prefeitura de Valença enviar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores solicitando o destombamento desse patrimônio, em regime de urgência. Trata-se da PL 019/2022, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.822, de 06 de setembro de 2005, que autoriza o tombamento de prédios e ruínas de valor histórico, existentes no Município de Valença. Em seu artigo 1º Art. o PL 019/2022 determina que “fica destombado o sobrado onde funcionou a Cadeia Pública Municipal, localizado na Rua Conselheiro Cunha Lopes, S/N, Centro, Valença”.

O PL entrou em pauta na sessão da Câmara Municipal realizada na última semana, mas não foi votada devido ao presidente da Casa, vereador Fabrício Lemos, ter pedido vistas. A previsão é que o projeto de lei seja votado na sessão desta terça-feira (31).

O vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura e membro da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural, artista e produtor cultural valenciano Adriano Pereira, há anos vem chamando a atenção do poder público para a questão. Em carta aberta, Adriano explicita a situação e defende a revitalização do imóvel mantendo suas características originais. Com o destombamento abre-se a possibilidade de venda do imóvel.

“Faz-se aqui, mais uma vez, um apelo: Senhores, não permitam que esse crime seja cometido! Não queiram ser apontados nem lembrados como vendedores do nosso patrimônio! Ao contrário, alternativas podem ser adotadas à exemplo do Palácio Rio Branco, em que o Governo da Bahia, está condicionando a concessão para a instalação de um hotel, preservando todas as características do imóvel e faturará milhões mantendo o espaço. Mirem-se na vizinha cidade de Taperoá, bem menor que Valença. Quem chega em Taperoá vê a Casa de Câmara e Cadeia preservada, como um espaço cultural, abrigando obras como do Mestre Miguel. Outra vizinha, Jaguaripe, ostenta a conhecida Cadeia do Sal. Em Cachoeira, a Câmara continua a funcionar, assim como um museu na antiga Cadeia...”, diz trecho da carta.

Adriano Pereira relata que uma licitação chegou a ser feita pela Prefeitura em 2020, objetivando iniciar reparos no prédio. “Mas, como não houve interessados, nada foi feito”, diz, acrescentando que, “em maio do ano passado [2021], novamente o Conselho realizou uma reunião com a Prefeitura cobrando providências. Três meses após, a Prefeitura convocou o Conselho, apresentando um laudo, sob o argumento de que não tem dinheiro para a sua recuperação e propondo, mais uma vez, a venda do imóvel. Algumas vozes do Conselho concordaram com a venda, desde que se recuperasse a fachada, tal como a original”.

Ainda segundo o conselheiro, o poder público argumenta que não há dinheiro recursos para revitalizar o imóvel. “Ninguém, em sã consciência vende um patrimônio quando sabe que este tenderá cada vez mais a valer mais, como é o caso da cadeia, pela sua localização. Quais interesses estão por trás disso?”, questiona Adriano.

Representantes do Conselho Municipal de Cultura de Valença criticam que a decisão do município em elaborar o PL 019 não passou pelo crivo dos conselheiros, configurando a arbitrariedade do Executivo. Na última semana, o Conselho esteve no Calçadão colhendo assinaturas para logo após protocolar uma ação no Ministério Público contra o prefeito Jairo Baptista.

Ativistas culturais realizaram este mês de maio, uma intervenção ao redor do prédio, pintando o alambrado de isolamento, com frases em prol da cultura como mecanismo de desenvolvimento de uma sociedade.