PEC 241: tetos dos gastos ou fim do mundo?

A vida política em Brasília continua movimentando o País e gerando polêmicas. A polêmica da semana é PEC 241 que tem dividido opiniões entre os brasileiros: para uns é necessária para conter a crise e para outros significa o congelamento dos investimentos federais.

Enviado pelo governo do presidente Michel Temer no primeiro semestre, a PEC fixa para os três poderes – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – um limite anual de despesas, por isso é chamada de “PEC do Teto dos Gastos”. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.A inflação, medida pelo indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é a desvalorização do dinheiro, quando ele perde poder de compra num determinado período.

Um dos principais questionamentos é que, ao congelar os gastos, o texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais, por isso está sendo chamada de PEC do Fim do Mundo pelos críticos. Segundo os críticos, tais restrições prejudicariam a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Hoje, os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano.

Para essas áreas (saúde e educação), a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na comissão especial da Câmara.

O texto precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de seguir para análise no Senado, mas já foi aprovado no primeiro turno na Câmara dos Deputados sob protestos nas galerias da Câmara e nas ruas, onde houve ocupações de prédios públicos e outras manifestações.