Poluição Sonora em Valença é alvo do Ministério Público da Bahia; órgão emite série de recomendações para barrar a prática

Publicado no Diário Oficial do dia 5 de dezembro de 2018, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, a Recomendação Ministerial que tem como alvo a poluição sonora no município de Valença. O tema já é tratado no âmbito municipal por meio da Lei Complementar nº 01/2013 (Política Municipal de Meio Ambiente de Valença), que prevê o controle da emissão de sons pelo Sistema Municipal de Meio Ambiente, e pela Lei nº 1438, de 07 de maio de 1997, que dispõe especificamente sobre medidas de combate à poluição sonora no município. Visando o cumprimento destas Leis, o MP fez uma série de recomendações à Prefeitura Municipal de Valença, através do prefeito e dos secretários do Meio Ambiente, Administração e Educação.

No documento, a promotoria relata o recebimento de diversas reclamações sobre a prática de poluição sonora em Valença, inclusive no distrito de Guaibim, “especialmente em razão do uso abusivo de aparelhos sonoros das residências e nos veículos (inclusive com os paredões de som), bem como de estabelecimentos comerciais e entidades religiosas, sem que houvesse adequada intervenção dos órgãos públicos municipais e demais órgãos de controle e repressão”.

O texto assinado pela promotora de justiça Lívia Sampaio, destaca que “a poluição sonora provoca danos ao meio ambiente e à saúde pública, por acarretar graves perturbações de ordem fisiológica e psíquica, como irritação permanente, perda de concentração e de reflexos, impotência sexual, dentre outros”.

Entre outras recomendações, o documento pede que, a partir da data da Recomendação, a expedição do Alvará de Funcionamento seja condicionada à previa ou concomitante expedição do Alvará de Utilização Sonora e Certidão de Tratamento Acústico para todos os estabelecimentos que emitem sons/ruídos, o que já é exigido em Lei Municipal.

No prazo de 30 dias, a Prefeitura deve proceder à fiscalização de todas as instituições religiosas (ou correlatas) e estabelecimentos comerciais que emitem som (inclusive barracas de praia) que estejam em funcionamento na zona urbana e no distrito do Guaibim, solicita o MP. O documento recomenda ainda a capacitação dos fiscalizadores e a compra de equipamentos para as fiscalizações.

No bojo da educação ambiental, o documento recomenda às secretarias municipais, a elaboração de um projeto para tratar o tema sonoro junto as instituições de ensino e sugere que este seja realizado “em parceria com o CODEMA e com a sociedade civil organizada, como a Casa do Empresário (CDL), Rotary Club, Maçonaria, jornais locais (Valença Agora e Andada), rádios locais, dentre outros”, visando a ampla divulgação e impacto na população local. O projeto deve ser elaborado até 30 de janeiro de 2018, informa o documento.

Leia o documento emitido pelo MP, na íntegra: Recomendação Ministerial Poluição Sonora