A Prefeitura de Cairu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, realizou nesta segunda-feira (04/02) uma ação conjunta com a Polícia Militar para o combate à poluição sonora em Boipeba. Em todo o município de Cairu vigora a Lei Municipal 317/2010, conhecida como a Lei do Silêncio. Esta legislação tem a objetivo de estabelecer critérios para redução dos ruídos urbanos e controle da sonoridade em todo território municipal. Através da Lei, fica explicito que é proibido perturbar o sossego e o bem estar público com sons, ruídos e vibrações que causem incômodo de qualquer natureza ou que ultrapassem os limites fixados. Com isso, a Prefeitura cuida da saúde física e mental da população que vive ou visita o município.

Quem não respeitar as limitações estabelecidas na legislação pode sofrer notificação, multa, cassação, embargo ou interdição, além da perda ou restrição de incentivos fiscais concedidos pelo município. Os valores das multas variam de acordo com o tipo de infração cometida. Na operação realizada em Boipeba  foram emitidos quatro (04) autos de infração notificando estabelecimentos que estavam em desacordo com a legislação. Também foram embargados dois (02) estabelecimentos comerciais  irregulares e apreendidos equipamentos de som.

De acordo, com a secretária Fabiana Pacheco, estão sendo realizadas regularmente campanhas de conscientização acerca dos prejuízos causados pela poluição sonora, do mesmo modo as ações de fiscalização tem sido realizadas para coibir a prática. Denúncias podem ser feitas  diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável por meio do telefone (75) 3652 - 1064 ou através de contato com a Polícia Militar.
Fonte: Ascom/Cairu-BA

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