Prefeitura de Valença apresenta prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 na Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Valença recebeu na última quarta-feira (31), representantes da Prefeitura de Valença para realização de audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 do Executivo, o que se refere às receitas e despesas dos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, sendo a prestação de contas uma exigência determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Bertolino Júnior. Já a prestação de contas foi apresentada pelo consultor contábil da Prefeitura Marlon Gondim. Presentes na mesa, a secretária de Finanças, Carla Vieira e a tesoureira municipal Fabiana Andrade.

Atendendo as solicitações feitas pelos vereadores na última prestação de contas, a secretária Carla Vieira informou que convidou todos os secretários municipais para participar da audiência. E que também foram disponibilizadas cópias aos vereadores, com antecedência, contendo os dados da prestação de contas. A titular da pasta de finanças também ressaltou que todas as mais de 20 indicações e dúvidas enviadas pela casa legislativa à sua secretária, foram respondidas. “Reafirmamos o nosso compromisso de deixar todas as informações de forma transparente e cedendo para todos que tiverem acesso e quiserem ter acesso, fora o Portal da Transparência e todos os órgãos que tem toda a documentação disponível também”, destacou Carla.

Em sua fala inicial o contador Marlon Gondim, pontuou que a prestação de contas é uma das formas de participação e de controle popular da administração pública. “É uma forma que a população e os órgãos de fiscalização têm de acompanhar o que ocorre através da execução orçamentária do poder executivo, além de propiciar ao contribuinte a troca de informações com o gestor público, bem como o exercício da cidadania”, sintetizou.

Marlon seguiu com a apresentação da execução orçamentária da receita, destacando a previsão orçamentária anual de R$305,433 milhões. Neste primeiro quadrimestre, o município conseguiu arrecadar R$100.524.657,11, milhões o que corresponde a 32,91% da previsão orçamentária de 2023. “Como faltam dois quadrimestres para findar o ano, o orçamento está obedecendo o princípio constitucional do equilíbrio orçamentário, ou seja está dentro do previsto”, ressaltou o contador.

Acerca dos resultados fiscais, Valença obteve receita primária líquida neste primeiro quadrimestre, de R$97.989.706,48 milhões contra uma despesa primária líquida de R$99.790.219,47, obtendo então um resultado primário deficitário de R$1.800.512,99 milhão, de acordo com dados apresentados pelo consultor. “Isso pode ser facilmente justificável devido ao fato de que nós estamos no primeiro quadrimestre. Nesse período, além de ter saldo e despesa de exercício anterior que é pago dentro desse exercício, ele também tem a evolução da receita, então nos próximos meses é que a gente consegue ter uma noção mais real de como vai ficar o resultado primário ao final do ano”, explicou Marlon.

O contador apresentou uma planilha com todas as receitas e despesas respectivas a cada secretaria e fundos fixados no orçamento de 2023, e o total empenhado no 1º quadrimestre.

Segundo a prestação de contas, o poder executivo diminuiu sua dívida consolidada líquida em relação ao saldo do exercício financeiro 2022, correspondendo ao fim deste primeiro quadrimestre a 16,50% da receita líquida, portanto R$50.149.647,37 milhões.

Outro destaque da prestação de contas foram os índices fiscais. A despesa de pessoal representou percentual de 61,86% no período, 8% acima do limite legal estabelecido pela LRF, que é de 54%.

O contador também apresentou com detalhamentos, as despesas referentes à educação e à saúde, tendo o município atendido a todos os índices determinados por lei.

Após a apresentação do contador, os vereadores, imprensa e demais presentes na audiência interagiram com suas perguntas e sugestões.

Os vereadores pontuaram insatisfações com serviços públicos, a exemplo da manutenção de estradas vicinais, taxas de iluminação pública, taxas tributárias, entre outros assuntos. A maior parte das indagações não foram respondidas, pois, tanto o contador, quando a secretária de finanças disseram que a resposta só poderia ser dada pelo secretário competente à cada pasta.

Participaram da audiência os vereadores Diro Oiticica, Cristiano, Fabrício Lemos, Luís do boi, Ryan Costa e Valdir Silvestre. Os secretários municipais Aberto Martins (saúde), Jecevaldo Santos (planejamento), Robson Veloso (Juventude) e o procurador geral Fleuber Ramos também marcaram presença na audiência.