O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) comunicou, de forma oficial, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e a toda sociedade baiana, a deflagração da greve dos servidores do Poder Judiciário Estadual, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 7 de maio de 2025.

De acordo com o SINPOJUD, a paralisação iniciada nesta segunda-feira, 12 de maio, “ocorre diante da persistente negligência institucional frente às reivindicações legítimas da categoria, que envolvem direitos fundamentais como reajuste salarial, valorização do trabalho dos servidores e melhores condições de trabalho.”

“Em estrita observância aos preceitos legais que regem o direito de greve, o SINPOJUD formalizou a comunicação ao TJ-BA dentro dos prazos legais, e assegura que os serviços essenciais à população serão mantidos conforme determina a legislação vigente. Além disso, o Sindicato está mobilizando todas as suas mídias sociais e canais oficiais de comunicação para informar a sociedade sobre os motivos e objetivos da greve, reforçando o compromisso da categoria com a justiça, a cidadania e o serviço público de qualidade. A luta é por respeito, dignidade e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que garantem o funcionamento da Justiça na Bahia”, informa o sindicato.

VALENÇA

O Delegado Sindical do SINPOJUD/Valença, o técnico judiciário Carlos Roberto Martins Ferreira, comunica a adesão dos servidores que atuam na Comarca de Valença à greve, ressaltando que será mantido 30% do efetivo para atendimento aos serviços essenciais.

“Em cumprimento ao que estabelecem os arts. 10 e 11 da referida Lei nº 7.783/89, informamos que será garantida a manutenção de 30% (trinta por cento) do efetivo, assegurando o funcionamento dos serviços essenciais, tais como:

Plantões judiciais;
Audiências de custódia e medidas urgentes relativas à liberdade;
Júris com réus presos;
Habeas corpus e mandados de segurança em situações de risco à liberdade ou à vida;
Cumprimento de medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha);
Ações de saúde com risco à vida;
Atendimento a liminares em tutelas de urgência;
Expedição de alvarás referentes a verbas alimentares ou à liberdade;
Cumprimento de decisões judiciais urgentes oriundas de tribunais superiores;
Cumprimento de mandados de intimações e citações relacionados aos casos acima.”

“A paralisação tem como objetivo a valorização dos servidores do Poder Judiciário da Bahia e a defesa de um funcionamento digno da Justiça estadual, buscando sensibilizar autoridades e sociedade sobre a importância de investimentos estruturais e humanos no sistema de Justiça”, destaca o Delegado Sindical.

Fonte: SINPOJUD e Comarca de Valença/TJ Bahia | Foto: GIL FERREIRA / CNJ

 

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