24 de fevereiro: Dia da Promulgação da Primeira Constituição Republicana do Brasil Valença Agora 24 de fevereiro de 2017 Brasil, Notícias A Constituição é a Lei Fundamental de um Estado. É composta por um conjunto de normas e princípios que regulam seu “modo de ser” e delimitando suas atuações. Sendo assim, a Constituição prevalece...