Estatuto da Cidade e Gestão Democrática Jornal Valença Agora 28 de março de 2022 Janelas Abertas De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, em seu Art. 2º, inciso II, do Capítulo I, a “gestão municipal deve ser democrática, com a participação da população...
