Câmara aprova projeto que cria a Lei do Mar Jornal Valença Agora 28 de maio de 2025 Brasil, Notícias A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho...
