Lula sanciona lei que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos Jornal Valença Agora 10 de outubro de 2024 Brasil, Notícias O texto sancionado altera várias legislações, incluindo o Código Penal, a lei Maria da Penha e a lei dos crimes hediondos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) a lei...