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Corte considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exigia decisão judicial para remoção de conteúdos ofensivos. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta...

Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a responsabilização das plataformas que operam as...

Placar da votação é de 6 votos a 1 até o momento A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as...

Sessão tem início às 14 horas desta quarta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos...

Análise foi interrompida em dezembro por um pedido de vista O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos...

Fonte: Agência Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil Levantamento foi feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados Levantamento nacional feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados...

Fonte: Agência Brasil | Foto: Dragana Gordic/Freepik Julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro de 2025 O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o ano que vem a decisão final sobre a...

Fonte: Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/ABR Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a...

Fonte: CNN | Foto:Matt Cardy /Getty Images via CNN Newsource Big techs devem tomar “medidas razoáveis” para impedir que usuários menores de idade acessem serviços ou enfrentarão multas de quase 50...

Fonte: Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três...