A proposta com o maior número de votos foi a construção do Hospital Regional do Baixo Sul

O Governo do Estado, sob coordenação das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e de Relações Institucionais (Serin), realizou no dia 14 de fevereiro no Centro de Cultura Olívia Barradas, em Valença, o processo de escuta do Território Baixo Sul, que irá subsidiar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A atividade reuniu, além dos técnicos do governo, representações dos segmentos institucionais, produtivos, sociais e econômicos dos municípios que compõem o território.

Na primeira fase da escuta que ocorreu no período da manhã e início da tarde foram realizadas a leitura e validação dos textos de cerca de 80 propostas formuladas com base no Plano de Governo Participativo (PGP), no Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDS), e no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2035, o planejamento de longo prazo do governo estadual. Após a adequação do texto e aprovação das propostas de maior interesse por parte dos atores sociais presentes, cada um dos participantes elegeu no período da tarde, as 10 propostas consideradas prioritárias. Por fim, as trinta propostas mais votadas serão incorporadas ao PPA 2020-2023.

As propostas votadas são correspondentes a diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, segurança pública, cultura, desenvolvimento produtivo, entre outras. A proposta mais votada foi a construção de um Hospital Regional do Baixo Sul. Confira as outras nove propostas que configuram as 10 mais votadas, da mais para a menos votada.

2 – Criação de uma Companhia de Polícia Militar Especializada em Camamu

3 – Ampliar os editais da ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), inclusive à Agricultura Agroecológica, qualificando os critérios de seleção e incluindo o Codeter para eleger melhores critérios para seleção, acompanhamento e avaliação dos prestadores de serviço contratados.

4 – Implantação de anéis viários nas cidades do Baixo Sul cortadas pela BA001

5 – Qualificar as associações, cooperativas, grupos da microeconomia criativa em gestão, produção e desenvolvimento de novos produtos, comercialização em rede e acesso a mercados, adotando mecanismos de incentivo à Economia Solidária...

6 – Fortalecer a cadeia produtiva de peixes, frutos do mar, apicultura e meliponicultura, dentre outros...

7 – Reinstalar a biofábrica para produção de mudas no Território Baixo Sul para produção de produtos regionais, mudas e sementes do bioma Mata Atlântica

8 – Implantar Núcleos de Atendimento às mulheres vítimas de violência, onde existam Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM [...] possibilitando o pronto atendimento e a adoção das medidas previstas na Lei Maria da Penha.

9 – Promover e garantir financiamento para a conservação, restauração e requalificação dos bens protegidos ou de reconhecido valor cultural: móveis, imóveis, materiais e imateriais.

10 – Elaborar o Plano Territorial de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.

 

O Plano Plurianual (PPA), que tem vigência de quatros anos, é um dos instrumentos legais de planejamento das políticas públicas. Nele, os gestores eleitos de todos os entes federados declaram sua visão de futuro, objetivos e diretrizes estratégicas, programas temáticos com indicadores, compromissos e metas para alcançá-los. Metodologicamente, o plano integra as dimensões estratégicas e táticas do planejamento governamental.

No que tange aos seus objetivos gerais, o PPA deve referenciar a gestão estratégica do estado, subsidiar a alta direção no rumo do projeto do governo e dar base para o monitoramento e avaliação das políticas públicas. O plano deverá ainda fortalecer o planejamento temático integrado, focar nos objetivos e ações do governo, territorializar as políticas públicas e comunicar de forma clara e objetiva as metas e compromissos de governo.

***Confira esta reportagem completa em nossa edição impressa nº 720

 

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