Tradição ou maus tratos?! A proibição da Vaquejada segue levantando polêmicas

Após chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), fruto da ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o debate sobre a constitucionalidade da Lei cearense que regulamentava a vaquejada e com essa decisão dos ministros que foi contrária à Lei estadual, a prática da vaquejada passar a ser considerada ilegal por estar relacionada a maus-tratos a animais. Assim, o tema que já dividia opiniões, explodiu em todo o País.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual o vaqueiro tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo. E é justamente pelo fato do animal estar nessa posição que a atividade é criticada por muitos ativistas da causa animal que consideram que o animal é mal tratado durante esse processo. Os ministros do STF consideraram que a prática implica "crueldade intrínseca" no tratamento aos animais.

Por outro lado, há quem defenda a vaquejada como uma atividade ligada à tradição do Nordeste e que contribui com a renda de diversas famílias, através dos empregos que são gerados ao longo da competição que, em muitos lugares, conta com shows de artistas de destaque no cenário nacional e internacional. Segundo estimativas da Associação Baiana de Vaquejada, atualmente são realizados mais de quatro mil eventos do tipo na Bahia, movimentando R$ 800 milhões por ano, e gerando cerca de 720 mil empregos, sendo 120 mil diretos e 600 mil indiretos.

Para as entidades em defesa dos direitos de animais, não é possível mudar o parecer do STF por meio de leis ou de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Já para os favoráveis, a decisão ainda não é definitiva e pode ser alterada pelo Congresso.

No dia 25, houve uma audiência pública nas comissões do Esporte e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, onde como uma solução para regulamentar a atividade, foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 270/16) que classifica os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. O autor, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), defendeu a medida.

Contrário à vaquejada, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) não acredita que uma PEC possa reformar decisão do Supremo. Ele explicou que, ao decidir pela inconstitucionalidade, o Supremo considerou a proibição de maus-tratos aos animais, no artigo 225, mais importante que o direito à manifestação cultural, no artigo 215.

Dentro e fora da audiência houve protestos de ativistas contrários e favoráveis à proibição. Do lado de fora, cerca de 10 mil manifestantes ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com a manifestação que batizaram de Marcha dos Vaqueiros, onde levaram para os espaços animais e caminhões.