A 31ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Valença e Cairu, suspenderá o expediente nos dias 12 (quinta-feira) e 13 (sexta-feira) de dezembro de 2024. A medida, conforme a Portaria ZE-031 Nº 11, de 03 de dezembro de 2024, assinada pelo juiz eleitoral Leonardo Rulian Custório, visa garantir a plena realização das cerimônias de diplomação dos eleitos nas Eleições 2024 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Durante esse período, os prazos processuais que vencerem serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, em conformidade com o art. 224, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo eleitoral.

A direção da Zona Eleitoral reforça que este é um evento de fundamental importância para a formalização do processo democrático, e a portaria foi amplamente divulgada para conhecimento do público. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas no Fórum Eleitoral.

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