Valença: Justiça considera greve dos professores ilegal e determina retorno imediato da categoria ao trabalho

Para a Justiça do Estado da Bahia, a greve proferida pelos trabalhadores da educação municipal de Valença, coordenada pela APLB Costa do Dendê, é ilegal e abusiva, conforme liminar expedida nesta quinta-feira (18) pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto.

No documento, a magistrada determina a “imediata suspensão [da greve] e o retorno da categoria à prestação regular do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além do corte do ponto daqueles faltantes.”

A ilegalidade da greve é justificada na decisão: “Constata-se que a greve da categoria é ilegal e abusiva, por expressa disposição legal (art. 14, da Lei de Greve), notadamente pela não observância de manutenção do percentual mínimo de servidores em atividade”, que seria de 30%.

A ação foi impetrada pela Prefeitura de Valença.

GREVE

Nesta quinta-feira (18), os profissionais da rede municipal de educação de Valença completaram 15 dias de greve geral. Durante o período, reuniões e atos públicos tem sido realizados sob a coordenação da APLB Sindicato, que representa a categoria. Nesta quinta, os profissionais se manifestaram na companhia de pais de alunos, na Praça da República.

A categoria reivindica reajuste de 14,95% referente ao percentual do piso nacional docente nos salários-base dos níveis I, II, III, IV e V, ajustando as vantagens individuais como determina o plano de Cargo e Carreira do magistério; mudança de níveis do funcionários (as) de escolas e de professores (as), e respectivos pagamentos; regularização do transporte escolar; e pagamentos de precatórios do FUNDEF.

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