Vereadores aprovam Lei que regulamenta o serviço de táxis em Valença

A Câmara de Vereadores de Valença aprovou em segunda e última votação em sessão realizada no último dia 15, o Projeto de Lei nº 023/2015, de iniciativa do Poder Executivo, que regulamenta a exploração do serviço de transporte individual de passageiros (táxi), na cidade de Valença.Valença possui cerca de 100 mil habitantes, é a 19ª cidade mais populosa da Bahia, e ainda figurava como uma das poucas de médio porte no Estado que não possuía uma lei para a exploração desse serviço.

A lei aprovada foi construída ao longo dos últimos três anos com ampla discussão entre o poder público e a categoria, envolvendo diretamente o Sindicato e a associação da classe, além da participação da Procuradoria, Controladoria, Administração, Receita Municipal e o Departamento Municipal do Trânsito (DMTRAN).

Entre as novas normas que entrarão em vigor após ser sancionada pela prefeita Jucélia Nascimento e a criação do marco regulatório, estão contidas: a padronização dos veículos, que deverão ser de cor branca com faixas em xadrez em dourado; uso obrigatório de taxímetro e fardamento, proibição de concessão de alvarás para servidor público em atividade em todas as esferas. Ainda de acordo com o projeto, a “Bandeira 2” será cobrada dos passageiros aos sábados, domingos e feriados, de segunda a sexta-feira das 22 às 6 horas da manhã; durante todo o mês de dezembro, quando houver excesso de bagagens, obedecendo ao critério do limite de 100 quilos ou a capacidade do porta-malas. Entre os critérios para a vida útil dos veículos para uso como transporte de passageiros, fica determinado que a utilização obedece prazo máximo de 12 anos e (ou) quando for substituído, de 08 anos. Atendendo ao pedido da classe, ficou determinado que as novas mudanças deverão acontecer no prazo máximo de quatro anos, ou quando houver a substituição do veículo.

De acordo com Cristiano Barbosa, presidente do Sindicato dos Taxistas de Valença, existe atualmente cerca de 450 táxis com liberação de alvarás no município, sendo que apenas 350 estão na praça. O secretário da Administração Ademar Barreto afirmou que durante a atual gestão, nenhum alvará foi concedido, por entender que existe um excesso de táxis na cidade.

Para Cristiano, a regulamentação é um avanço. “A Lei vai acabarcom os apadrinhamentos de alvará, é um passo muito grande para que as coisas venham ser feitas com democracia”, justificou. O representante dos taxistas afirmou ainda que a Lei tem que ser boa primeiramente para a comunidade. “Porque é ela que explora o serviço, consequentemente melhorará para os taxistas. Se o taxista dá condição de preço, dá qualidade no serviço, ele vai rodar mais e se ele vai rodar mais, ele vai ter mais clientes e vai ter como melhorar ainda mais o serviço”, concluiu.