Novo prazo: veículos terão placas no padrão Mercosul a partir de dezembro

Resolução do Contran traz ainda novidades sobre credenciamento de fabricantes e estampadores

Veículos novos ou aqueles em processo de transferência de domicílio deverão ser emplacados de acordo com o padrão Mercosul a partir de 1º de dezembro de 2018. Com a norma, deixa de ser obrigatório o período de 5 anos para colocação da placa em toda a frota de veículos. As modificações envolvem criação de selos federais e chips de identificação fabricados pela Casa da Moeda do Brasil.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada este mês no Diário Oficial da União (DOU). O texto traz ainda outras novidades, como os critérios para que fabricantes dos dispositivos e estampadores possam se credenciar para produção, acabamento e comercialização dos novos modelos. A venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas pelo Denatran aos proprietários de veículos.

A Placa de Identificação Veicular no padrão Mercosul deverá ser implementada a partir de 1º de dezembro em veículos que serão registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

As novas placas deverão obedecer aos seguintes critérios:

• - Revestimento com película retrorrefletiva;
• - Fundo branco com margem superior azul;
• - Estampa da bandeira brasileira e símbolo do Mercosul;
• - Número de ID único para coibir fraudes.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério das Cidades