Câmara aprova projeto que cria fundo de amparo à pesca artesanal; PL teve como relator o deputado federal Raimundo Costa

Relatado pelo deputado federal Raimundo Costa (PL-BA), o Projeto de Lei 4.414/2016, que garante a criação de fundo de amparo à pesca artesanal, foi aprovado por unanimidade durante sessão da comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (18).

O substitutivo apresentado pelo deputado federal baiano Raimundo Costa, cria o Fundo de Apoio à Pesca e à Aquicultura (Fapa) e a contribuição de intervenção sobre o domínio econômico a ser paga por empreendimentos com impacto negativo à atividade pesqueira e aquícola. Entre as inovações oferecidas pelo substitutivo, destaca-se a inclusão da atividade aquícola como beneficiária das ações com recursos do Fundo, a fixação dos limites para a remuneração da instituição financeira pública federal administradora do Fundo e das instituições financeiras que concederão créditos a pescadores e aquicultores e comando atribuindo todo o risco das operações às instituições financeiras concedentes do crédito.

Acesse o PL na íntegra:  Projeto de Lei 4.414/2016

“É um dia histórico na Comissão de Agricultura. Momento especial onde mostramos a importância do setor agropecuário e isso inclui a pesca e aquicultura que sobrevive sem recurso do Governo Federal, do Governo de Estado, e do Governo Municipal”, comentou Raimundo Costa.

O parlamentar relembrou a importância da comissão para com os que mais necessitam de atenção. “Essa comissão deu um grande exemplo da sua importância, não só na defesa da economia, mas na proteção e condição de criar legislação que possam justamente amparar esses que mais precisam. Os pescadores do Brasil agradecem a cada deputado, a cada deputada pelo apoio a esse relevante projeto, que com certeza, a partir de agora irá abrir caminhos para o desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca artesanal e aquicultura”, finalizou.

Presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) parabenizou Raimundo Costa. “Quero parabenizar pelo excelente relatório e um projeto importante para a questão dos nossos pescadores”, disse.