Confira íntegra dos decretos publicados nesta terça-feira (27)

O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades.
O estado tem 205.071 pessoas atingidas pelas chuvas em 106 municípios, segundo os dados, divulgados na última segunda (26), pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

Além disso, 2.212 estão desabrigados, 24.758 desalojados e 178.091 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu.

O primeiro decreto é intitulado "Comitê de Crise – Operação Chuva" e determina medidas excepcionais e emergenciais necessárias por conta das chuvas, além de identificar insumos, medicamentos e itens necessários às comunidades.

Confira as medidas:

• Definir a atuação institucional dos órgãos integrantes no monitoramento e acompanhamento dos Municípios atingidos pelas chuvas;
• Elaborar sistema de logística para atender às demandas regionais;
• Identificar, em atuação com os municípios, os insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas;
• Fornecer recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas pelo Comitê;
• Empreender esforços para promover a desobstrução do tráfego em rodovias destruídas pelas fortes chuvas;
• Coordenar o processo de mobilização e participação social;
• Exercer outras competências correlatas.

Já o segundo decreto, de número 21.806, declara situação de emergência em 52 municípios.

Confira as cidades em situação de emergência: Aiquara, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos, Canavieiras, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Mascote, Milagres, Mirante, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Prado, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba, Ubatã, e Vitória da Conquista.

O decreto determina ainda quais são os órgãos que fazem parte do Comitê de Crise instalado. Os membros titulares e suplentes do comitê serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e nomeados pelo governador do Estado.

Órgãos que fazem parte do Comitê de Crise:

  • Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec)
  • Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)
  • Secretaria de Justiça
  • Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Sjdhds)
  • Secretaria da Segurança Pública (SSP)
  • Secretaria da Saúde (Sesab)
  • Polícia Militar da Bahia (PMBA)
  • Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA)
  • Casa Militar do Governador, que coordena as ações
  • Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb)
  • Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder)
  • Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa)

 

Foto em destaque: Joemerson Reis/Prefeitura de Jequié

 

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