Prefeitura de Valença informa sobre novas regras de estacionamento na Avenida ACM

Fonte: Secom PMV | Foto: Reprodução/Google Street View

A Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) e do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), informa que, a partir de 5 de fevereiro de 2025, será proibido o estacionamento de veículos sobre calçadas e passeios públicos na Avenida Antônio Carlos Magalhães. A iniciativa está amparada pelo artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para conscientizar os motoristas, haverá um período de 15 dias de fiscalização educativa, de 5 a 20 de fevereiro de 2025. Durante esse período, agentes de trânsito orientarão os condutores sobre a nova regulamentação.

A partir de 21 de fevereiro de 2025, o descumprimento da norma será caracterizado como infração grave, resultando em penalidades de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 195,23 e remoção do veículo.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração de todos para manter as calçadas livres, promovendo acessibilidade e segurança para os pedestres.

Para mais informações, entre em contato com o DMTRAN pelo e-mail dmtran@valenca.ba.gov.br ou com a SEMOP pelo e-mail semop@valenca.ba.gov.br, ou ainda pelo telefone 75 3641-8315.