Planalto defende responsabilização de redes e empresas de IA e mudanças nas normas eleitorais de 2026

O governo federal enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um conjunto de propostas para a nova resolução que vai regulamentar propaganda eleitoral, uso da internet e inteligência artificial nas eleições deste ano.

Entre os pontos centrais estão a criação de uma cláusula para impedir práticas como campeonatos de cortes de vídeos, a proibição de propaganda negativa impulsionada por influenciadores e regras mais rígidas para o uso de chatbots e conteúdos gerados por IA.

As sugestões incluem a responsabilização solidária de redes sociais e empresas de tecnologia por deepfakes, a vedação de sistemas de IA que orientem eleitores a votar em candidatos específicos e a possibilidade de remoção de perfis autênticos que violem reiteradamente a legislação eleitoral.

O governo também propõe a proibição do impulsionamento de conteúdos com discurso de ódio, ataques às instituições e atos antidemocráticos. As medidas foram enviadas por órgãos como Secom, Ministério da Justiça, AGU e CGU e integram o processo de construção da resolução do TSE para o pleito de 2026. O tribunal deve divulgar a versão final das regras em março, após análise das sugestões e definições sobre o alcance das novas normas.

Fonte: Agência Brasil | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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