Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI Jornal Valença Agora 21 de outubro de 2026 Brasil, Notícias Medida deve alcançar 17,6 milhões de empreendedores Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores...