Supermercados já podem vender medicamentos; entenda Jornal Valença Agora 24 de março de 2026 Brasil, Notícias Publicada no DOU, lei autoriza instalar farmácia dentro de mercados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de...