CORONAVÍRUS – Após recurso da Defensoria, Justiça suspende reintegração de posse em área em disputa no povoado do Garapuá em Cairu Valença Agora 19 de julho de 2020 Baixo Sul, Notícias Acolhendo argumentação da DPE/BA, reintegração está suspensa até o dia 30 de setembro deste ano; comunidade tradicional reclama posse da terra há gerações A Justiça suspendeu nesta quinta-feira, 16, reintegração de posse de área disputada por moradores da comunidade do Garapuá no município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, e um empreendimento imobiliário que reivindica a propriedade da terra. A decisão atende recurso promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pela reconsideração de uma liminar anterior que autorizava a imediata restituição do terreno contestado. Pela decisão judicial, a reintegração fica desde já suspensa até o dia 30 de setembro deste ano, data em que será analisada a possível prorrogação deste prazo. De acordo com a nova decisão, a efetivação da reintegração de posse no contexto da pandemia da Covid—19 coloca em risco a saúde dos moradores ocupantes e dos profissionais envolvidos no cumprimento da ordem, disposição que vai na contramão dos esforços de enfrentamento e controle da doença. Pontuando decisão já adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em caso semelhante, a decisão assinala ademais que “o direito à vida e à saúde se sobrepõem ao direito de posse/propriedade, o qual poderá ser plenamente exercido ao fim da pandemia”. Além disso, a decisão estabelece que a Secretaria de Assistência Social de Cairu deve realizar um relatório das condições e do número de famílias assentadas no local em litígio a ser apresentado até o dia 20 de setembro, ocasião em que será analisada a prorrogação ou não da suspensão do mandato de reintegração. No recurso, a DPE/BA apontou ainda que a comunidade tradicional exerce a posse de todo o território que compõe o povoado, incluindo o terreno em contestação, há gerações e, portanto, este deve ser tratado como posse de força velha (há mais de um ano e um dia) o que impede reintegração por decisão liminar. “Contando com o apoio fundamental de nossa Ouvidoria, estamos tratando de perto a luta da comunidade do Garapuá para proteger seu território. Demos um primeiro passo para assegurar o legítimo direito desta comunidade tradicional, que com seu modo de vida faz uso sustentável dos recursos naturais da região, porém ainda temos longo caminho pela frente”, comentou o defensor público Claudino Santos, autor do recurso. A ouvidoria-geral da Defensoria, Sirlene Assis, diz que muitas denúncias de violações de direitos de comunidades tradicionais seguem ocorrendo no contexto de pandemia e que a Ouvidoria vem se articulando com os movimentos e entidades de sua rede para colaborar com o trabalho da Defensoria, oferecendo dados e informações sobre situações como a do Garapuá. “Já acompanhamos a situação da comunidade do Garapuá desde o ano passado. Em maio de 2019 realizamos mesmo uma audiência pública para discutir o avanço de empreendimentos imobiliários sobre as terras tradicionais da Ilha de Tinharé. É preciso estar atento aos direitos destas comunidades e dos impactos que empreendimentos como estes provocam na vida destas famílias que vivem da pesca e extrativismo de baixo impacto”, explicou Sirlene Assis. A Defensoria solicitou também a extinção da ação uma vez que não há comprovação de posse e propriedade por parte da incorporadora imobiliária (Fazenda Enseada) que requer a reintegração. Quanto à estas solicitações, a Justiça afirmou que irá escutar a manifestação do Ministério Público antes de qualquer nova deliberação. A decisão judicial é assinada pelo juiz da 2a Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Fazenda Pública, Leonardo Rulian Custódio. Número do processo: 8001139-95.2020.8.05.0271. Fonte: Ascom/Defensoria/BA Deixe uma resposta Cancelar resposta Seu endereço de email não será publicado.ComentarNome* Email* Website