A Faculdade de Direito FAESB realizou no último dia 13 de junho, a cerimônia de Aula Magna do curso de formação da Guarda Municipal de Jaguaripe - EQP Estágio de Qualificação Profissional.

Foto Divulgação FAESB (12)

A cerimônia aconteceu no auditório do Colégio Estadual Aristides Maltez, na cidade de Jaguaripe, e contou com a presença dos comandantes e GCMs das cidades de Cairu, Nazaré, Ituberá, Valença, além da presença do representante do prefeito Heráclito Arandas, o chefe de gabinete Roziel, de vereadores de Jaguaripe, bem como do diretor-geral da Faculdade de Direito FAESB, o Comendador Professor Dr. Francisco Neto, e da presidente da mantenedora Arquê Educacional e coordenadora geral da Faculdade FAESB, Rosa Fonseca.

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O GCM Maltez, comandante da GCM de Jaguaripe, fez uma explanação das ações desenvolvidas pela Guarda Municipal do município em benefício da sociedade jaguaripense.

Estavam presentes também no evento vários secretários municipais, bem como a direção do colégio estadual e outros munícipes, que puderam assistir à palestra e entender melhor a legalidade e o funcionamento da GCM na Bahia e no Brasil.

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O Professor Dr. Francisco Neto, em sua fala, ressaltou a importância das Guardas Municipais exercerem sua competência jurídica de caráter preventivo, conforme estabelecido pela Lei 13.022/14, dentro da circunscrição municipal, além de destacar que a referida instituição está inserida no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fato já pacificado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da ADPF, realizado em agosto de 2023.

O Curso de Formação tem por objetivo a capacitação teórica e prática dos GCMs nas diversas áreas do conhecimento elencadas como pré-requisitos na Matriz Curricular Nacional de Formação das Guardas Municipais por todo o Brasil. Neste curso, as aulas teóricas serão oferecidas na modalidade online ao vivo, na plataforma Cerbrum da Faculdade FAESB, e as aulas práticas acontecerão no Laboratório de Segurança Pública - Arena CTE (Centro de Treinamento no Clube de Tiro Esportivo), devidamente autorizado pelo Exército Brasileiro na cidade de Valença, BA, onde serão ministradas disciplinas como armamento e tiro, embarque e desembarque de viatura, preservação de local de crime, entre outras.

A Arquê Educacional e a Faculdade de Direito FAESB já possuem experiência nesse tipo de formação realizada em outros municípios, através de convênios de parceria técnico-educacional com os Centros de Formação das Guardas Municipais em seus respectivos municípios.

Ao final do curso, os alunos GCMs, após serem submetidos a avaliações específicas e aprovados, receberão certificação de Formação Superior Sequencial em Gestão em Segurança Pública emitido pela Faculdade de Educação Social da Bahia - FAESB.

Fotos: Divulgação/FAESB

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