Não é mais preciso aval do cônjuge para a realização do procedimento; medida vale também para vasectomia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 5, o projeto de lei que derruba a exigência de autorização do marido ou da mulher para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Desde janeiro de 1996, era necessário que ambos os cônjuges concordassem para fazer a esterilização. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor daqui 180 dias, ou seja, seis meses.

Bolsonaro não vetou nenhum trecho da lei aprovada pela Câmara em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto só foi votado pelo Senado no último dia 10 de agosto. O dispositivo também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para conseguir a cirurgia. "Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação", disse a relatora do projeto no Senado, Nilda Gondim (MDB-PB), ao apresentar seu parecer.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

 

Fonte: Agência Brasil

 

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